A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou a transferência do controle societário direto da Transmissora Acre SPE S.A., empresa responsável por ativos de transmissão de energia elétrica no Acre. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 09, por meio do Despacho nº 2.057, de 3 de junho de 2026.

De acordo com o documento, a agência concedeu anuência prévia para que o controle da concessionária passe a ser exercido pela empresa Z Energia Participações e Investimentos Ltda. A medida foi aprovada com base na legislação do setor elétrico e em análise técnica realizada pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL.

A operação deverá ser concluída em até 120 dias contados a partir da publicação do despacho. Após a efetivação da transferência, a concessionária terá prazo de 30 dias para encaminhar à ANEEL cópia autenticada dos documentos que comprovem a formalização da mudança de controle.

A autorização representa uma etapa regulatória necessária para alterações na estrutura societária de concessionárias do setor elétrico, garantindo que o processo atenda às exigências legais e preserve a continuidade da prestação do serviço público de transmissão de energia.

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