O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene (Progressistas), decretou Estado de Alerta para Enfrentamento da Estiagem em todo o território do município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.541, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 28, e tem caráter preventivo diante da redução dos níveis do Rio Acre, de seus afluentes e da diminuição das chuvas.

Segundo o decreto, a decisão foi baseada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontou a evolução do cenário de estiagem e a necessidade de adoção de medidas para minimizar os impactos sobre a população, o abastecimento de água, a produção rural e o meio ambiente.

O documento destaca que comunidades rurais já apresentam redução na disponibilidade hídrica, o que pode comprometer o abastecimento de água, a agricultura familiar e a pecuária. Também há preocupação com o aumento do risco de queimadas urbanas e rurais durante o período seco.

Com a declaração, a Defesa Civil Municipal ficará responsável por intensificar o monitoramento das condições hidrológicas e meteorológicas, elaborar boletins técnicos periódicos, identificar comunidades vulneráveis e coordenar ações de resposta caso o cenário se agrave.

As secretarias municipais também deverão atuar de forma integrada, priorizando medidas voltadas ao abastecimento de água para populações vulneráveis, apoio às comunidades rurais, assistência social às famílias afetadas, manutenção dos serviços públicos essenciais, prevenção e combate às queimadas e proteção da saúde pública e do meio ambiente.

O decreto ainda autoriza os órgãos municipais, observada a disponibilidade orçamentária, a mobilizar equipamentos e insumos, preparar operações emergenciais de abastecimento de água potável, executar ações de prevenção às queimadas e manter o monitoramento permanente das áreas mais vulneráveis.

Apesar da medida, o texto ressalta que o Estado de Alerta tem caráter exclusivamente preventivo e não representa o reconhecimento de desastre nem a decretação de situação de emergência. O município permanecerá acompanhando a evolução da estiagem e poderá adotar novas medidas, inclusive decretar situação de emergência, caso as condições hidrológicas se agravem.