Os advogados que atuam em demandas previdenciárias em Rio Branco não contam mais com o atendimento presencial na sala da OAB/AC instalada dentro da Gerência Executiva do INSS. O encerramento ocorre a partir desta sexta-feira (17), conforme comunicado divulgado pela Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC). No lugar do balcão físico entra o chamado Guichê Virtual – OAB, com atendimento remoto por videoconferência.

A mudança foi comunicada à Seccional pela Gerência Executiva do INSS em Rio Branco. O documento trata da implantação do serviço “Agendamento – Guichê Virtual – OAB”. O serviço resulta de parceria entre o INSS e as Seccionais da OAB e prevê atendimento especializado aos profissionais da advocacia.

Segundo a OAB/AC, o Guichê Virtual é uma modalidade aguardada pela categoria e representa avanço na relação entre os profissionais do Direito e o INSS, com atendimento especializado sem filas e sem deslocamento. A Comissão afirma que seguirá acompanhamento da demanda junto à Gerência Executiva e manterá a advocacia informada sobre eventuais mudanças e avanços.

Como passa a funcionar

O atendimento ocorre por videoconferência na plataforma Microsoft Teams, com agendamento prévio. Cada advogado ou advogada pode ser atendido do escritório ou de casa, por computador ou dispositivo móvel, sem deslocamento até a Agência da Previdência Social.

A Gerência Executiva do INSS definiu um calendário para a mudança. Os atendimentos na sala da OAB/AC, nas dependências da Gerência Executiva em Rio Branco, terminam em 17 de julho de 2026. Até 31 de julho de 2026, em caráter excepcional, permanece a emissão de senha GOV.BR pela estagiária que atua como apoio na sala da OAB/AC. A partir de 1º de agosto de 2026, todas as demandas serão atendidas exclusivamente pelo Guichê Virtual – OAB, com observância dos procedimentos de agendamento estabelecidos pelo INSS.

A emissão de senha gov.br não integra os serviços do Guichê Virtual. Até que o INSS resolva a questão, a Comissão de Direito Previdenciário orienta a advocacia a realizar o protocolo diretamente junto ao GERID; providenciar a emissão da senha na OCA (Guichê do PROCON); solicitar que o próprio cliente compareça ao atendimento no escritório já com a senha; ou dirigir-se à agência do INSS/centro com a procuração do cliente, opção sem prioridade e com limite de cinco senhas por advogado ou advogada.

A Comissão de Direito Previdenciário prepara materiais de orientação para a categoria, entre eles o Manual Prático do Guichê Virtual OAB, com passo a passo do agendamento, e a relação das unidades do INSS mais próximas em todo o Acre. O conteúdo será disponibilizado em breve. A Comissão informa que permanece à disposição para esclarecer dúvidas sobre o novo procedimento e para intermediar, junto à Gerência Executiva, dificuldades registradas no período inicial.

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