O governo do Acre receberá R$ 90.350.744 referentes à segunda parcela de julho de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil na próxima segunda-feira (20), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O valor faz parte da distribuição nacional de R$ 2,3 bilhões destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os recursos já são repassados com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a STN, o cálculo do FPE tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 1º e 10 de julho. No período, a arrecadação líquida somou R$ 13,47 bilhões, sendo R$ 11,13 bilhões provenientes do IR e R$ 2,34 bilhões do IPI.

Do total destinado ao Acre, R$ 33,27 milhões correspondem à distribuição pelos critérios da Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 57,07 milhões são referentes ao critério estabelecido pela Lei Complementar nº 143/2013, que considera indicadores econômicos e sociais na divisão dos recursos entre os estados.

Além dos repasses aos estados, a União também fará o depósito de R$ 2,426 bilhões para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao mesmo tempo, serão transferidos R$ 1,23 bilhão ao Fundeb, valor correspondente às retenções constitucionais sobre os fundos de participação.

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