O Estado do Acre recebeu R$ 662.809.107,55 em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao longo dos três decêndios de junho, conforme demonstrativos divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os valores, já descontada a retenção de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram creditados nos dias 10, 19 e 30 de junho.

O maior repasse ocorreu no primeiro decêndio do mês, quando o Acre recebeu R$ 277.144.748,04. Na segunda parcela, depositada em 19 de junho, o Estado recebeu R$ 192.658.841,65. Já no terceiro e último decêndio, creditado nesta terça-feira, 30, o valor destinado ao Estado foi de R$ 193.005.517,86.

Somados, os três repasses totalizam R$ 662,8 milhões, recursos que reforçam o caixa estadual e são utilizados para financiar despesas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e demais serviços prestados à população.

Em âmbito nacional, o Tesouro Nacional distribuiu aos estados R$ 17,5 bilhões em FPE durante o mês de junho. Desse total, R$ 7,39 bilhões foram repassados no primeiro decêndio, R$ 5,05 bilhões no segundo e R$ 5,07 bilhões no terceiro.

Os recursos do FPE são formados por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição entre os estados segue critérios definidos em lei, considerando fatores como população, renda per capita e mecanismos previstos pela Lei Complementar nº 143/2013, que combina coeficientes históricos com indicadores econômicos atualizados.

No primeiro decêndio de junho, o montante nacional do FPE foi calculado sobre uma arrecadação líquida de R$ 38,03 bilhões em IR e R$ 4,95 bilhões em IPI, resultando em R$ 7,39 bilhões destinados aos estados. No segundo decêndio, a arrecadação líquida foi de R$ 25,45 bilhões em IR e R$ 3,92 bilhões em IPI, gerando R$ 5,05 bilhões para o fundo. Já no terceiro decêndio, a base de cálculo considerou R$ 28,12 bilhões em IR e R$ 1,38 bilhão em IPI, totalizando R$ 5,07 bilhões em repasses.

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