O Acre receberá R$ 70,31 milhões referentes à segunda cota de agosto de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) divulgado nesta terça-feira (18). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil nesta quinta-feira (20), já com a dedução de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor destinado ao Acre é resultado da aplicação dos critérios de distribuição do FPE sobre a arrecadação líquida de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na divisão entre os estados, o Acre terá uma participação de 4,2414% pelo critério previsto no inciso III da Lei Complementar nº 143/2013. Por esse cálculo, serão destinados R$ 42,89 milhões ao estado. Já pelo critério previsto no inciso II e no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 62/1989, a participação acreana é de 3,4210%, correspondente a R$ 27,42 milhões.

Somadas as duas parcelas, o repasse bruto calculado para o Acre chega aos R$ 70.311.326. O valor já considera o desconto da parcela de 20% destinada ao Fundeb.

O montante faz parte de uma distribuição nacional de R$ 1,812 bilhão do FPE na segunda cota de agosto. O Acre aparece entre os estados que recebem os menores valores absolutos, em razão dos critérios legais utilizados para definir a participação de cada unidade da Federação.

No mesmo comunicado, o Tesouro Nacional informa que a distribuição considera uma arrecadação líquida de R$ 7,325 bilhões em Imposto de Renda e de R$ 3,213 bilhões em IPI, resultando em R$ 3,709 bilhões destinados à segunda parcela de agosto dos Fundos de Participação, já considerando a sistemática de distribuição e as deduções previstas.