O estado do Acre receberá R$ 204.081.675 referentes à terceira parcela de abril de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme comunicado decendial do Tesouro Nacional. O valor será creditado pelo Banco do Brasil na quinta-feira, 30 de abril, já com os descontos obrigatórios para o Fundeb.

O montante destinado ao Acre resulta da soma de duas parcelas calculadas pelos critérios vigentes de distribuição do FPE. Pela metodologia baseada na Lei Complementar nº 62/1989, o estado teve direito a R$ 111.608.244, enquanto pelo critério complementar da Lei Complementar nº 143/2013 foram adicionados R$ 92.473.431, totalizando os R$ 204,08 milhões.

No cenário nacional, o FPE da terceira cota de abril soma R$ 5.442.720.259,42, valor distribuído entre todas as unidades da federação com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Além do repasse aos estados, o comunicado informa que houve retenção de 20% para o Fundeb, totalizando R$ 1,36 bilhão provenientes do FPE.

Notícias relacionadas