O governo do Acre recebe nesta sexta-feira, 08, o repasse de R$ 322,2 milhões referentes à primeira parcela de maio de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no Comunicado Decendial encaminhado ao Banco do Brasil.

O valor destinado ao Acre faz parte dos R$ 8,95 bilhões distribuídos entre os estados brasileiros nesta primeira cota do mês. Segundo o demonstrativo oficial, o repasse ao estado acreano será composto por R$ 240,4 milhões calculados pelos critérios tradicionais da Lei Complementar 62/89 e outros R$ 81,8 milhões distribuídos conforme as regras atualizadas da Lei Complementar 143/13.

O crédito será efetuado já com o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Tesouro Nacional informou que os valores foram calculados com base na arrecadação líquida de dois tributos federais: o Imposto de Renda (IR), que somou R$ 47,5 bilhões, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alcançou R$ 4,53 bilhões.

O comunicado também destaca que a nova metodologia de distribuição do FPE considera a correção inflacionária medida pelo IPCA e parte da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Para esta primeira cota de maio, o valor de referência do fundo ficou em R$ 7,02 bilhões, enquanto o total efetivamente distribuído chegou a R$ 8,95 bilhões.

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