O Governo do Acre publicou nesta terça-feira, 16, o Decreto nº 11.907, que altera as regras do Programa de Inovação Educação Conectada, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A principal mudança é a prorrogação do prazo para adesão dos servidores elegíveis, que agora poderão solicitar participação na ação governamental até o dia 31 de agosto de 2026.

Além da ampliação do período de adesão, o decreto também atualiza as especificações técnicas mínimas dos notebooks que poderão ser adquiridos por meio do programa, estabelecendo padrões mais modernos para garantir melhor desempenho e maior vida útil dos equipamentos.

Entre as exigências, os computadores deverão contar com processadores Intel de 12ª geração ou superior, AMD Ryzen 5 da série 5000 ou superior ou Apple Silicon M1 ou versões mais recentes. O texto proíbe a aquisição de equipamentos equipados com processadores das linhas Intel Pentium, Celeron e Atom.

Os notebooks também deverão possuir, no mínimo, 16 GB de memória RAM, armazenamento SSD de 256 GB, tela Full HD com tamanho mínimo de 13 polegadas, webcam integrada com resolução de 720p, conectividade Wi-Fi 5 ou superior, Bluetooth 5.0 e sistema operacional compatível com Windows 11 ou macOS atualizado.

Outra exigência prevista no decreto é que os equipamentos sejam novos, de primeiro uso, estejam em linha de fabricação e tenham garantia mínima de 12 meses. A compra deverá ser comprovada por meio de nota fiscal emitida em nome do beneficiário.

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