O ex-vereador de Rio Branco, James do Lacen, contestou nesta quinta-feira, 15, a possibilidade de João Marcos Luz assumir uma vaga na Câmara Municipal de Rio Branco após a eleição do vereador Raimundo Neném para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Em nota de esclarecimento, ele afirma que a cadeira pertence ao Partido Liberal (PL) e deve ser ocupada pelo próximo suplente que permanece filiado à legenda.

A manifestação foi divulgada após a publicação da matéria “Carta de anuência do PL vira motivo de discórdia na disputa por vaga na Câmara”, do ac24horas.

“O mandato pertence ao partido. A vaga aberta com a eleição do vereador Raimundo Neném para a Aleac é do Partido Liberal. Por isso, ela deve ser ocupada pelo próximo suplente que continua filiado ao PL, e não por quem deixou a legenda”, afirma James no documento.

Ele argumenta que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre justa causa para desfiliação partidária se aplica a quem exerce mandato eletivo, mas não garante o direito à suplência para quem deixou a legenda.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que as hipóteses de justa causa para desfiliação valem apenas para quem exerce mandato, e não para suplentes”, sustenta.

James também questiona a possibilidade de uma carta de anuência do PL garantir a João Marcos Luz o direito de assumir a cadeira, mesmo após sua saída do partido. Segundo ele, o documento pode formalizar a desfiliação, mas não assegurar a manutenção da suplência.

“Uma carta de liberação pode encerrar a relação de João Marcos com o PL sem atritos. Mas não pode manter a suplência de quem passou a integrar outro partido e disputou eleição por ele. Uma vaga de suplente do PL não pode ser ocupada por um filiado do PSDB”, diz a nota.

O esclarecimento também menciona a situação da segunda suplente, que, segundo James, deixou o partido. Ele afirma que permaneceu filiado ao PL e, por isso, considera ter direito a assumir a vaga.

“A mesma regra se aplica à segunda suplente, que também deixou o partido. James do Lacen permaneceu no PL e é, portanto, o suplente apto a assumir a cadeira”, afirma o documento.

A disputa foi levada à Justiça para que seja reconhecida a ordem de suplência com base na legislação eleitoral e na jurisprudência. James afirma que a iniciativa busca garantir o respeito aos eleitores que votaram no partido nas eleições municipais de 2024.

A nota termina com a reafirmação de respeito a João Marcos Luz e à direção do PL. “James do Lacen reafirma seu respeito a João Marcos Luz e à direção do PL, e confia que a Justiça Eleitoral aplicará o entendimento já firmado pelo TSE”, conclui o texto, assinado pelo advogado Marcos Paulo Gomes.