O governo do Acre receberá R$ 163 milhões referentes à terceira parcela de setembro do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor será creditado pelo Banco do Brasil nesta quarta-feira (30), conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Do total destinado ao Acre, R$ 91.466.421 correspondem à distribuição calculada pelo critério previsto na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 71.555.758 são provenientes do critério estabelecido pela Lei Complementar nº 143/2013.

O valor destinado ao Acre faz parte dos R$ 4,36 bilhões que serão distribuídos aos estados nesta terceira cota de setembro. Os recursos têm como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 11 e 20 de setembro.

De acordo com a STN, a distribuição do FPE nesta parcela foi dividida entre os dois critérios: 61,312% pelo modelo previsto na legislação anterior e 38,688% pelo critério introduzido pela Lei Complementar nº 143/2013.

O comunicado informa ainda que os valores já consideram a retenção de 20% para o Fundeb. A parcela representa uma das principais transferências constitucionais de recursos da União para os estados.