A decisão que garantiu a resposta foi inicialmente proferida em junho pela 2ª Vara Cível Central de São Paulo. Na ocasião, a Justiça determinou que o vídeo de Erika fosse exibido no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao das declarações que motivaram a ação. A emissora também estaria sujeita a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O SBT chegou a recorrer da determinação e conseguiu suspender temporariamente a exibição em julho. No entanto, em agosto, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a obrigação. Em setembro, a Justiça determinou novamente que a emissora cumprisse a medida dentro do prazo estabelecido, antes do primeiro turno das eleições.

As declarações de Ratinho ocorreram em março, após Erika Hilton ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, o apresentador questionou a escolha da parlamentar e fez comentários sobre sua identidade de gênero. Entre as falas, afirmou que ela “não é mulher”.

No vídeo exibido nesta sexta, com quase dois minutos, Erika iniciou sua manifestação explicando que aquele era seu direito de resposta. “Esse é um direito de resposta que consegui na Justiça após o apresentador Ratinho ter me desrespeitado e me ofendido ao vivo na televisão por eu exercer o meu trabalho”, começou a deputada.

“Sou Erika Hilton, uma mulher transexual, e assim como vocês, eu amo a televisão. Vivi a minha infância com a TV da minha avó ligada em casa no SBT. A voz da Hebe Camargo, do Silvio Santos, as novelas da tarde sempre estiveram presentes em nossa sala”, relembrou.

Na sequência, Erika mencionou diretamente as declarações feitas por Ratinho em março. “Mas no dia 11 de março, depois de eu ser eleita a presidenta da Comissão de Defesa do Direito das Mulheres, o apresentador desse programa disse para sua nobre audiência que eu não poderia ter sido eleita por eu ser quem eu sou. Ratinho disse que eu não poderia exercer meu trabalho por ser quem eu sou. E negou, diante do país inteiro, que eu sou uma mulher”, afirmou.

A deputada também falou sobre os limites da liberdade de expressão e relacionou o episódio à violência contra pessoas trans. “A liberdade de expressão não é absoluta. Quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião. Isso produz discriminação, produz humilhação e alimenta a violência. Assim como o racismo, a transfobia é crime no Brasil. Quando sofremos preconceito, essa é uma dor que dói na alma. Mas o preconceito também gera violência. Violência que mata todos os dias”, pontuou.

“O Brasil continua sendo um dos países mais violentos do mundo para pessoas trans registra números alarmantes de feminicídio. E discursos de ódio ajudam a alimentar essa violência. Ninguém deve aceitar ser humilhada ou discriminada em silêncio. A televisão brasileira pode ser um espaço de respeito, dignidade, verdade. Foi assim que eu aprendi a amar a TV ainda criança. E é por isso que eu estou aqui, exercendo o meu direito, defendendo minha dignidade e reafirmando que nenhuma pessoa deve ser diminuída por existir. Nenhum ódio, violência, ridicularização, chacota pode ser tolerado. Todas as pessoas merecem respeito e dignidade”, concluiu.

🚨AGORA: SBT exibe direito de resposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho, após decisão da Justiça de São Paulo sobre declarações feitas pelo apresentador em março de 2026. #ProgramaDoRatinho pic.twitter.com/vAfJonQo2D

— Brenno Moura (@brenno__moura) September 26, 2026

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