O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) que suspendeu os efeitos da decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas que havia revogado a prisão preventiva de quatro investigados envolvidos em um caso de sequestro e tortura.

Em decisão monocrática, o desembargador Francisco Djalma suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau, após o Gaeco interpor medida cautelar inominada, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito apresentado pelo Ministério Público.

O caso envolve o sequestro e cárcere privado de uma vítima que, após publicar nas redes sociais uma fotografia fazendo um símbolo com as mãos supostamente alusivo a uma organização criminosa rival, passou a ser alvo dos investigados. Conforme os elementos apresentados pelo Gaeco, a vítima foi sequestrada e mantida em cárcere privado, onde sofreu ameaças de morte e tortura.

Na fundamentação do pedido, o Gaeco destacou a gravidade concreta das condutas, relacionadas à atuação de organização criminosa e à tentativa de domínio territorial mediante a disseminação do medo na sociedade. Também foi apontada a inserção dos investigados na estrutura criminosa e a atuação coordenada do grupo.

A medida cautelar apresentada pelo Gaeco considerou, ainda, situação análoga analisada recentemente pelo TJAC no âmbito da Operação Rota do Fim. O precedente, que também envolveu decisão de primeiro grau com revogação de prisões preventivas, foi utilizado como referência para fundamentar o pedido de restabelecimento das prisões neste novo caso.

Outro aspecto considerado foi o histórico criminal dos envolvidos, que possuem antecedentes relacionados a crimes graves, entre eles homicídio qualificado e roubo majorado.

Com a decisão do TJAC, foram restabelecidas as prisões preventivas. As prisões foram cumpridas pelas Polícias Civil e Militar do Acre.

A medida possui caráter provisório e está vinculada ao Recurso em Sentido Estrito apresentado pelo MPAC, que segue em tramitação no Tribunal de Justiça.

Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/MPAC