A Prefeitura de Rio Branco instituiu um grupo de trabalho para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana do município. O decreto, assinado pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas), foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11) e prevê a participação de 11 órgãos e entidades da administração municipal.

O Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Rio Branco (GT PlanMob) terá caráter técnico e intersetorial e ficará responsável por coordenar estudos, diagnósticos, projeções e propostas que deverão servir de base para a elaboração e aprovação do plano.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) ficará responsável pela coordenação-geral, enquanto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) exercerá a coordenação-adjunta.

Também integrarão o grupo representantes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA), Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), Secretaria Municipal de Educação (SEME), Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Entre as atribuições do GT PlanMob estão a elaboração do cronograma de trabalho, levantamento de dados, análise de estudos técnicos e organização de audiências públicas, oficinas e consultas populares. O grupo também deverá consolidar as contribuições da sociedade e elaborar a minuta do projeto de lei que instituirá o Plano de Mobilidade Urbana.

O decreto prevê ainda a possibilidade de criação de câmaras técnicas para tratar de temas específicos, como transporte público coletivo, política tarifária, mobilidade ativa, calçadas, acessibilidade, segurança viária, pavimentação, drenagem, logística urbana, transporte de cargas e uso de tecnologias e geoprocessamento.

O grupo deverá se reunir ordinariamente a cada 15 dias e poderá ser convocado extraordinariamente pela coordenação-geral. As decisões serão tomadas por maioria simples dos integrantes presentes.

Os órgãos da administração municipal deverão prestar apoio prioritário aos trabalhos e fornecer bases cartográficas, cadastros, contratos, estatísticas, relatórios e outros documentos solicitados pelo grupo. O prazo para disponibilização das informações será de até 15 dias após a requisição formal.

A criação do GT PlanMob ocorre em meio à exigência estabelecida pela legislação federal para que os municípios elaborem e aprovem seus planos de mobilidade urbana. O decreto municipal cita a Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a alteração promovida pela Lei nº 14.748/2023, que estabeleceu prazos para a aprovação dos planos e vinculou o acesso a determinados recursos federais do setor ao cumprimento da obrigação.

O grupo terá vigência de 12 meses a partir da publicação do decreto, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, desde que apresentada justificativa técnica ao prefeito.

A Seinfra ficará responsável pelo suporte operacional, administrativo e pela infraestrutura necessária ao funcionamento do grupo. As despesas serão custeadas por dotações próprias da secretaria.