Sete pessoas privadas de liberdade foram autorizadas, nesta sexta-feira (4), a deixar as unidades prisionais para exercer trabalho remunerado em empresas privadas de Rio Branco. A medida foi concedida pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e pela Polícia Penal do Acre (PPAC), em cooperação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Segundo a assessoria, a ação foi coordenada pela Diretoria de Reintegração Social do Iapen, sob responsabilidade do diretor André Vinicio, representante legal do presidente da instituição, Leandro Rocha.

As oportunidades de trabalho foram viabilizadas após as próprias empresas interessadas encaminharem ofícios solicitando a contratação dos sete apenados. A iniciativa faz parte das ações voltadas à ressocialização e reintegração social de pessoas que cumprem pena.

Para ter acesso à autorização, os apenados precisam atender aos requisitos estabelecidos em resolução conjunta do TJAC, incluindo critérios relacionados ao bom comportamento e ao cumprimento das demais condições determinadas pela Justiça.

Nesta etapa inicial, os beneficiários terão autorização para sair de suas residências exclusivamente para trabalhar, devendo retornar ao endereço após o término da jornada. Apesar da autorização para atividade profissional, eles continuam cumprindo pena em regime fechado, sob as condições estabelecidas pelas decisões judiciais.

O descumprimento das regras impostas ou dos termos da ordem judicial poderá resultar na revogação do benefício e no retorno do apenado à unidade penal.

Segundo o Iapen, a medida busca ampliar as oportunidades de reinserção das pessoas privadas de liberdade na sociedade, além de contribuir para a retomada do convívio familiar e para a preparação dos apenados para a vida após o cumprimento da pena.