O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu processo seletivo para conceder 10 bolsas de estágio destinadas exclusivamente a mulheres egressas do sistema prisional que estejam cursando graduação. A iniciativa faz parte do Programa de Estágio de Formação e Inclusão Social e terá atuação na Comarca de Rio Branco.

O edital foi publicado nesta segunda-feira, 17, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira. Além das 10 vagas imediatas, o processo seletivo prevê a formação de cadastro de reserva com 30 candidatas.

As selecionadas receberão bolsa-auxílio mensal equivalente a um salário mínimo vigente, acrescida de auxílio-transporte. O estágio terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Entre os benefícios previstos estão recesso remunerado de 30 dias para estágios com duração igual ou superior a um ano, seguro contra acidentes pessoais e acesso aos serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do TJAC, incluindo atendimentos médico, psicológico e fisioterapêutico.

As bolsistas também poderão participar de capacitações oferecidas pela Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD).

O programa é destinado a mulheres cisgênero e transgênero que tenham passado pelo sistema prisional e estejam regularmente matriculadas em cursos de graduação, presenciais ou a distância, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação.

O edital considera egressa aquela que, após qualquer período de permanência no sistema penitenciário, inclusive em caráter provisório, tenha sido colocada em liberdade por decisão judicial registrada no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

A comprovação da condição de egressa será exigida somente das candidatas convocadas para a apresentação da documentação.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, das 8h do dia 20 de agosto até as 14h do dia 31 de agosto de 2026. No momento da inscrição, não será necessário anexar documentos. A documentação será solicitada posteriormente, caso a candidata seja convocada.

O processo seletivo terá uma única etapa, baseada em análise curricular, com pontuação máxima de 10 pontos.

A avaliação levará em consideração três grupos de critérios. A prioridade social e as ações afirmativas poderão somar até 3 pontos, enquanto cursos de qualificação profissional representam até 2 pontos. O maior peso, de até 5 pontos, será dado ao tempo de estágio anteriormente realizado no próprio Tribunal de Justiça do Acre.

Também serão considerados fatores como inscrição no CadÚnico ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo, gestação, lactação, maternidade ou responsabilidade por filhos menores de 18 anos, autodeclaração como pessoa preta, parda, indígena ou quilombola e matrícula na primeira metade do curso de graduação.

Para os cursos de qualificação, será considerado um curso de aperfeiçoamento, extensão ou qualificação profissional concluído nos últimos cinco anos, desde que relacionado à graduação ou às atividades do programa.

Das 10 vagas imediatas, sete são destinadas à ampla concorrência, uma às pessoas com deficiência e duas às candidatas pretas ou pardas.

O edital também prevê reservas de 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Como o número de vagas imediatas não permite a formação de uma vaga inteira para essas categorias, a reserva será observada nas convocações realizadas durante a validade do processo seletivo, inclusive a partir do cadastro de reserva.

As candidatas poderão concorrer simultaneamente às vagas de ampla concorrência e às modalidades de reserva para as quais preencham os requisitos.

As bolsistas poderão atuar em atividades compatíveis com sua formação acadêmica, como apoio administrativo, atendimento ao público, organização e digitalização de documentos, alimentação de sistemas institucionais, pesquisas e apoio às unidades judiciais e administrativas.

Também poderão participar de projetos sociais e institucionais desenvolvidos pelo Poder Judiciário.

O edital assegura ainda um dia por semana para atividades acadêmicas relacionadas ao curso de graduação, desde que observadas as condições estabelecidas pelo programa e não haja prejuízo às atividades desempenhadas no Tribunal.

A relação das inscritas está prevista para ser divulgada em 8 de setembro. A classificação provisória deverá ser publicada em 14 de setembro, com prazo para recursos no dia seguinte. O resultado final e a homologação estão previstos para 18 de setembro de 2026.

O processo seletivo terá validade de um ano a partir da homologação, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.