Um erro no cadastro da Justiça Eleitoral fez o deputado federal Zé Adriano (PP-AC) aparecer oficialmente como “não filiado” a qualquer partido político, mesmo após uma decisão judicial definitiva reconhecer sua filiação ao Progressistas há quatro anos. A falha levou a Justiça Eleitoral a determinar, às vésperas das eleições de 2026, nesta quarta-feira (5), a correção imediata do registro. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Gustavo Sirena, da 9ª Zona Eleitoral de Rio Branco. O magistrado determinou que a regularização seja feita com urgência devido à proximidade do calendário eleitoral.

O caso veio à tona depois que Zé Adriano consultou sua situação no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), no último dia 31 de julho. A certidão apontava que ele não possuía filiação partidária válida. Além disso, o sistema informava que sua filiação ao PP havia sido automaticamente cancelada em 20 de abril de 2022.

Como se não bastasse, o cadastro continha um erro considerado grosseiro: registrava a data de filiação como 18 de maio de 1966, quando o deputado nasceu em 18 de março de 1966.

Na decisão, Gustavo Sirena deixa claro que a situação jurídica de Zé Adriano já havia sido resolvida em 2022, quando a Justiça reconheceu, por sentença transitada em julgado, que ele é filiado ao Progressistas desde 2 de abril daquele ano.

Segundo o magistrado, o problema não está na existência da filiação, mas na ausência de cumprimento da decisão judicial dentro do sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

O juiz destaca que a sentença nunca estabeleceu prazo para o encerramento do vínculo partidário e que não existe nos autos qualquer prova de desfiliação, expulsão do partido ou filiação a outra legenda, únicas hipóteses que poderiam justificar o cancelamento do registro.

Ao serem intimados, tanto o Diretório Regional quanto o Diretório Municipal do Progressistas confirmaram que Zé Adriano permanece filiado ao partido e não apresentaram qualquer objeção ao pedido.

O Ministério Público Eleitoral também sustentou que o erro cadastral já existia quando a ação foi julgada em 2022 e que a decisão judicial já havia superado essa inconsistência, faltando apenas sua efetivação no sistema FILIA.

Na decisão, a Justiça determina que o Cartório Eleitoral reverta o cancelamento automático lançado em 2022 e elimine a informação incorreta sobre a data de filiação.

Caso a reversão técnica não seja possível, o juiz ordenou que seja realizado um novo cadastro da filiação, mantendo como data oficial 2 de abril de 2022 e restabelecendo a situação do parlamentar como filiado regular ao PP. Depois da correção, deverá ser emitida uma nova certidão confirmando oficialmente o vínculo partidário do deputado.