A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais à família de um paciente que morreu depois que o teto do quarto onde estava internado desabou. O valor foi fixado em R$ 80 mil, com divisão igualitária entre os pais da vítima, únicos herdeiros, que receberão R$ 40 mil cada.

Segundo os autos, a vítima deu entrada em unidade hospitalar de Sena Madureira em agosto de 2022, com quadro de febre, vômitos e dor epigástrica. Dias depois, o forro do quarto em que o paciente se encontrava internado cedeu, e a estrutura caiu sobre ele. O impacto provocou traumatismo craniano e contusão pulmonar. Transferido para a capital, o paciente não sobreviveu aos ferimentos.

O processo foi julgado procedente em primeira instância, pela Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, que fixou a indenização em R$ 100 mil. Tanto a família quanto o Estado do Acre recorreram da sentença: os familiares pediam o aumento do valor, e o ente público buscava afastar a responsabilidade ou, de forma subsidiária, reduzir a quantia.

O relator dos recursos foi o desembargador Elcio Mendes. Ele entendeu que o Estado responde de forma objetiva pela morte e apontou que a defesa não apresentou provas de que teria adotado medidas para transferir a unidade de saúde antes do acidente.

O relator também destacou laudo do Corpo de Bombeiros Militar que descreveu o estado precário da estrutura. O documento, produzido cinco dias após o desabamento, apontou as condições de absoluta precariedade do imóvel e recomendou a desocupação total da edificação, um prédio com mais de 30 anos de uso.

Quanto ao valor, o desembargador considerou necessário reduzir a quantia arbitrada na origem, de R$ 100 mil para R$ 80 mil, com base em critérios de razoabilidade e proporcionalidade e no caráter compensatório, punitivo e pedagógico da indenização. A decisão negou provimento ao recurso da família e deu provimento parcial ao recurso do Estado, apenas para ajustar o montante.

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