A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21) uma série de decretos que autorizam a abertura de R$ 9.566.787,27 em créditos suplementares para reforçar o orçamento de diferentes secretarias e órgãos municipais.

Na prática, o crédito suplementar não representa dinheiro novo entrando nos cofres públicos. Trata-se de um mecanismo previsto na legislação orçamentária que permite ao Executivo remanejar recursos já previstos no orçamento, retirando valores de dotações com menor necessidade para reforçar áreas que precisam de mais recursos ao longo do exercício financeiro.

Os seis decretos, assinados pelo prefeito Alysson Bestene, redistribuem verbas entre as áreas de Educação, Saúde, Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Agropecuária e Desenvolvimento Econômico.

O maior remanejamento foi destinado à Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), que recebeu R$ 5.395.151,83. A maior parte dos recursos será utilizada na recuperação e manutenção de ramais, com um reforço de R$ 2,68 milhões para contratação de serviços. Também foram destinados recursos para despesas com terceirização da secretaria, manutenção da CEASA, apoio à infraestrutura de transporte da produção rural e outros serviços administrativos.

Para viabilizar esse reforço, a prefeitura reduziu recursos inicialmente previstos para programas como produção de grãos, mecanização agrícola, infraestrutura hídrica para agricultura familiar, assistência técnica à pecuária leiteira e aquisição de equipamentos.

Outro destaque é o reforço de R$ 2.091.647,52 destinado ao Saerb. O dinheiro será usado para custear obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores, tanto das atividades administrativas quanto operacionais da autarquia. Os recursos foram remanejados de outra dotação destinada ao pagamento de obrigações patronais.

Na Educação, a prefeitura abriu crédito suplementar de R$ 1.332.000 para reforçar a dotação destinada à contribuição suplementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. O valor foi transferido de uma dotação originalmente destinada à contratação de serviços de consultoria.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) também foi contemplada com dois decretos. Um deles destina R$ 597.987,92 para o pagamento de despesas de exercícios anteriores relacionadas ao atendimento assistencial básico. O outro prevê R$ 100 mil para contribuições à entidade fechada de previdência, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI) recebeu um reforço de R$ 50 mil para despesas com passagens e locomoção. O recurso foi remanejado do orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

Ao todo, os decretos publicados nesta terça-feira autorizam a redistribuição de R$ 9,56 milhões dentro do orçamento municipal de 2026, sem aumento das despesas totais previstas para o exercício, apenas alterando a destinação dos recursos entre ações e programas da administração pública.