O deputado estadual e ex-secretário de Estado de Agricultura do Acre, Luis Tchê (PDT), divulgou nesta segunda-feira (20) uma nota de esclarecimento após a repercussão da decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) envolvendo contrato relacionado à Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri).

Na manifestação, Tchê afirmou que recebeu com estranheza a divulgação do caso e declarou que o processo já teria sido tratado anteriormente pelo Tribunal de Contas. Segundo ele, não houve contratação efetivada nem execução financeira durante sua gestão ou na administração da atual secretária da pasta, Temyllis Silva.

“É fundamental esclarecer que, tanto sob a minha gestão quanto na da atual secretária, Temyllis Silva, a Seagri sequer efetivou qualquer contrato decorrente deste certame”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que documentos anexados à nota comprovariam a ausência de movimentação financeira no processo. “O documento em anexo prova, de forma irrefutável, a inexecução financeira do processo”, declarou.

Segundo Luis Tchê, após uma reunião realizada no dia 11 de maio de 2026 entre a secretária Temyllis Silva, a equipe técnica da Seagri e a conselheira-relatora Naluh Gouveia, todos os atos administrativos relacionados ao pregão foram suspensos.

“Desde então, em estrito respeito à prudência administrativa, todos os atos administrativos em favor daquele pregão foram suspensos”, afirmou.

O ex-secretário também criticou a forma como tomou conhecimento da decisão do TCE-AC, alegando que a divulgação ocorreu pela imprensa antes de uma comunicação oficial aos envolvidos.

“Lamento profundamente que o Tribunal de Contas do Estado utilize a imprensa para notificar os envolvidos, sem que os devidos procedimentos administrativos e legais sejam adequadamente adotados”, disse.

Tchê afirmou que aguarda as notificações pelos canais institucionais para apresentar os esclarecimentos necessários e reforçou seu compromisso com a transparência e a legalidade.

“Reitero o meu compromisso irrestrito com a legalidade, com o zelo pelo erário e com a transparência que sempre pautaram a minha vida pública”, concluiu.

A manifestação ocorre após o TCE-AC determinar a suspensão imediata de pagamentos relacionados ao Contrato nº 016/2026, firmado entre a Seagri e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda., no valor de R$ 5,445 milhões. A decisão apontou possíveis irregularidades no processo de adesão ao Pregão Eletrônico nº 570/2025, conduzido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).

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