A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nessa quarta-feira (15/7), um projeto de lei que cria um programa de incentivo financeiro para o “controle da população” de javalis no estado. A proposta, que prevê o pagamento de R$100 por animal abatido, segue agora para sanção do governador.
De autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos), o Projeto de Lei nº 287/2026 estabelece que pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais poderão receber o incentivo, desde que comprovem que o abate ocorreu de forma regular.
O texto, no entanto, não detalha qual será o impacto financeiro da medida nem como os pagamentos serão operacionalizados. Essas regras deverão ser definidas posteriormente pelo Poder Executivo.
Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que o objetivo não é remunerar a caça, mas custear parte das despesas de quem já atua legalmente no controle da espécie.
Fonte: Metrópoles




