A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) abriu nesta sexta-feira, 17, um processo seletivo interno para conceder quatro bolsas de ajuda financeira destinadas à participação de procuradores do Estado no 4º Seminário do Fórum Nacional de Consultoria das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON) e no 3º Encontro Nacional de Procuradorias Administrativas (ENPA), que serão realizados entre os dias 2 e 4 de setembro, em João Pessoa (PB).

De acordo com o edital conjunto PGE/CEJUR nº 045/2026, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17), cada bolsa terá valor máximo de R$ 7 mil, destinados ao custeio de despesas com inscrição, passagens, hospedagem, alimentação e deslocamento.

Das quatro bolsas disponíveis, uma será destinada a um integrante da Procuradoria Administrativa (PA), outra a um membro da Procuradoria de Pessoal (PP) e as duas restantes poderão ser disputadas pelos demais procuradores, independentemente da unidade de lotação.

Os interessados deverão encaminhar requerimento ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até 31 de julho.

Segundo o edital, caso o número de candidatos seja superior ao de vagas disponíveis, a seleção seguirá critérios como não ter recebido bolsa para capacitação no exercício de 2026, produtividade funcional, participação em grupos de trabalho, publicações técnicas, tempo de serviço na carreira e idade. Persistindo empate após a aplicação de todos os critérios, a definição será feita por sorteio.

Os procuradores contemplados deverão prestar contas dos recursos recebidos e apresentar comprovantes das despesas realizadas. Além disso, terão a obrigação de compartilhar o conhecimento adquirido por meio de palestra, oficina ou relatório técnico, conforme definição do CEJUR.

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