O senador Márcio Bittar (PL-AC) voltou a defender o mecanismo das emendas de relator, conhecidas popularmente como “orçamento secreto”, durante entrevista ao programa Bar do Vaz, transmitido pelas plataformas digitais do ac24horas, nesta quinta-feira (16). Segundo o parlamentar, a expressão é inadequada, já que os recursos sempre foram públicos e submetidos aos órgãos de fiscalização.“Secreto ele nunca foi, porque tudo era publicado no Diário Oficial. O dinheiro tem um trâmite. Não tem como vir nenhum recurso para o Acre que não seja para a Santa Casa, para a Prefeitura, para o Governo do Estado ou outras instituições sem passar pelos órgãos de controle e pelos tribunais de contas”, afirmou.

Durante a entrevista, Bittar reconheceu que o modelo poderia ser aperfeiçoado e afirmou que mudanças foram implementadas ainda durante sua vigência para ampliar a transparência. “Poderia aperfeiçoar? Sim. Tanto que, no segundo ano, nós aperfeiçoamos. Uma das reclamações era que não aparecia o autor da emenda, e isso foi corrigido”, disse.

O senador também lembrou que as chamadas emendas de relator tiveram curta duração e deixaram de existir após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).“Na verdade, esse orçamento do relator durou dois anos. Ao final de 2022, o Supremo Tribunal Federal considerou o modelo inconstitucional e ele acabou”, declarou.

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