Um homem detido em razão de um mandado de prisão expedido contra outra pessoa foi liberado após a atuação da Defensoria Pública do Acre. A instituição divulgou o caso nesta quinta-feira (16). A confusão ocorreu porque esse homem e sua mãe têm exatamente os mesmos nomes do verdadeiro devedor de pensão alimentícia e da mãe dele.

O mandado tinha origem em uma ação de execução de alimentos que tramita em Sapezal, no Mato Grosso. O documento e o processo traziam apenas o nome da pessoa procurada e o nome da mãe dela, sem qualquer outro dado que permitisse a confirmação da identidade.

A prisão ocorreu depois que policiais abordaram o homem, consultaram sua identidade no Banco Nacional de Mandados de Prisão e localizaram a ordem judicial. O relato foi feito ao defensor público Renato Castelo durante atendimento pessoal realizado antes da audiência de custódia.

Ao examinar a documentação, o defensor identificou diferenças entre as informações prestadas pelo assistido e os dados do processo. A Defensoria então solicitou, por meio da Corregedoria-geral, cópias do processo e outros documentos para verificar quem era, de fato, a pessoa procurada pela Justiça. Como a ação de execução de alimentos não trazia nenhuma outra informação sobre o verdadeiro devedor, a equipe buscou o processo original.

Os documentos comprovaram que o mandado não se referia ao assistido, mas a outra pessoa de nome semelhante. A liberação foi imediata.

O homem vivia em situação de extrema vulnerabilidade social. Após um período em situação de rua, buscava superar a dependência química e havia adquirido uma pequena banca para retomar a atividade profissional quando foi preso.

“O caso é peculiar e revela a importância da audiência de custódia como instrumento jurídico de checagem da legalidade da prisão, não só da prisão em flagrante, mas até mesmo das prisões decorrentes de cumprimento de mandado de prisão, onde é preciso saber se a pessoa apresentada na audiência é, de fato, a pessoa destinatária do mandado de prisão”, destacou o defensor.

A Defensoria Pública do Acre informou que atende gratuitamente a população em situação de vulnerabilidade e que o contato pode ser feito nas unidades da instituição ou pelo WhatsApp (68) 99230-2101.

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