A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) publicou nesta quinta-feira, 16, aviso de dispensa de licitação para contratar a instituição responsável pela organização e execução do Concurso Público nº 001/2026, que será destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva.

O procedimento, fundamentado no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, prevê a contratação de uma instituição brasileira sem fins lucrativos, com reconhecida reputação ética e profissional e experiência comprovada na realização de concursos públicos.

De acordo com o aviso, a empresa ou instituição selecionada ficará responsável por todas as etapas do certame, incluindo o planejamento, organização, execução, logística, aplicação das provas, tecnologia e segurança do concurso.

Um dos principais pontos do processo é que a contratação não terá custos para a Câmara Municipal. Conforme o edital, a instituição contratada será remunerada exclusivamente por meio das taxas de inscrição pagas pelos candidatos. O Legislativo municipal não fará qualquer repasse de recursos públicos, nem complementação financeira caso a arrecadação seja inferior ao esperado.

Além disso, todos os riscos financeiros relacionados ao número de inscritos, incluindo os custos das inscrições isentas previstas em lei, serão de responsabilidade integral da banca organizadora.

As instituições interessadas poderão solicitar o Termo de Referência e o modelo de proposta pelo e-mail direx.cmrb@gmail.com. As propostas deverão ser encaminhadas ao mesmo endereço eletrônico no prazo mínimo de três dias úteis, contados da publicação do aviso no Diário Oficial do Estado.

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