O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciaram nesta quarta-feira (15/7) um acordo sobre a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Havia um projeto de lei (PL) sem apoio do Planalto tramitando no Congresso, mas a solução acordada entre a bancada do agronegócio e o Executivo virá pela edição de uma Medida Provisória (MP).
A medida deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (15/7), e a previsão da Fazenda é de que a renegociação vai girar em torno de R$ 100 bilhões em dívidas.
“O acordo possível”
De acordo com Durigan e Motta, foi estabelecido o “acordo que era possível”. Serão beneficiados produtores que tenham registrado perdas entre 2019 e 2025, separados em duas categorias: regime geral e grandes perdas.
Regime geral
Para o regime geral, deverão ser comprovadas perdas de ao menos duas safras ou 30% de renda bruta. O prazo é de 8 anos e dois anos de carência e sem necessidade de entrada.
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do Metrópoles
Limites por beneficiário
- Pequenos produtores (Pronaf): R$ 400 mil podendo chegar a R$ 1 milhão. Juros de 6%;
- Médios produtores: (Pronamp): R$ 2 milhões podendo chegar a R$ 4 milhões. Juros de 9%;
- Demais: ao menos R$ 4 milhões. Juros de 12%.
Prazo maior a mais prejudicados
Já a faixa de produtores com maiores perdas deverão comprovar perdas em pelo menos três safras, com redução de 40% da renda bruta. O prazo é de 10 anos e dois anos de carência. Também não requer entrada.
Limite por beneficiário
- Pequenos produtores (Pronaf): R$ 500 mil podendo chegar a R$ 1 milhão. Juros de 5%;
- Médios produtores (Pronamp): R$ 2,5 milhões podendo chegar a R$ 4 milhões. Juros de 8%;
- Demais: ao menos R$ 8 milhões. Juros de 11%.
