A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, e a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, divulgaram nesta segunda-feira, 13, uma nota de repúdio aos atos de violência registrados durante a manifestação de estudantes em defesa de melhorias no transporte coletivo, realizada em frente à Prefeitura de Rio Branco.

No comunicado, as conselheiras condenam as agressões sofridas por estudantes e profissionais da imprensa que faziam a cobertura jornalística do protesto e destacam que os episódios representaram violação de direitos fundamentais.

“As conselheiras manifestam seu mais veemente repúdio aos atos de violência registrados durante a manifestação de estudantes em defesa de melhorias no transporte coletivo, ocasião em que estudantes e profissionais da imprensa que realizavam a cobertura jornalística foram vítimas de agressões e tiveram seus direitos violados”, afirma.

O documento ressalta que o direito à manifestação pacífica, à liberdade de expressão e ao exercício da atividade jornalística são garantias asseguradas pela Constituição.

“Qualquer ação que busque intimidar, constranger ou impedir o exercício desses direitos representa um grave retrocesso e afronta os princípios do Estado Democrático de Direito”, diz outro trecho da manifestação.

Dulce Benício e Naluh Gouveia também prestaram solidariedade aos estudantes e jornalistas envolvidos no episódio, reconhecendo “o papel fundamental da juventude na participação cidadã e da imprensa na garantia do direito da sociedade à informação”.

Além do repúdio às agressões, as conselheiras defenderam que o poder público trate com urgência a crise do transporte coletivo da capital acreana.

“Também reiteram a necessidade de que o poder público trate com a urgência e a responsabilidade que o tema exige a crise do transporte coletivo de Rio Branco, assegurando soluções efetivas para um serviço essencial que impacta diariamente milhares de cidadãos, especialmente estudantes e trabalhadores”, destaca a nota.

Ao final, o TCE-AC defende que os fatos sejam investigados para evitar novos episódios de violência. “Por fim, defendem que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, dignidade e diálogo, e que os fatos ocorridos sejam devidamente apurados, para que situações dessa natureza não se repitam”, conclui o comunicado.

NOTA DE REPÚDIO

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulce Benício, e a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, manifestam seu mais veemente repúdio aos atos de violência registrados durante a manifestação de estudantes em defesa de melhorias no transporte coletivo, realizada nesta segunda-feira (13), em frente à Prefeitura de Rio Branco, ocasião em que estudantes e profissionais da imprensa que realizavam a cobertura jornalística foram vítimas de agressões e tiveram seus direitos violados.

Em uma sociedade democrática, o direito à manifestação pacífica, à liberdade de expressão e ao livre exercício da atividade jornalística são garantias constitucionais que devem ser respeitadas e protegidas. Qualquer ação que busque intimidar, constranger ou impedir o exercício desses direitos representa um grave retrocesso e afronta os princípios do Estado Democrático de Direito.

As conselheiras manifestam solidariedade aos estudantes que participaram do movimento e aos jornalistas atingidos durante a cobertura dos acontecimentos, reconhecendo o papel fundamental da juventude na participação cidadã e da imprensa na garantia do direito da sociedade à informação.

Também reiteram a necessidade de que o poder público trate com a urgência e a responsabilidade que o tema exige a crise do transporte coletivo de Rio Branco, assegurando soluções efetivas para um serviço essencial que impacta diariamente milhares de cidadãos, especialmente estudantes e trabalhadores.

Por fim, defendem que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, dignidade e diálogo, e que os fatos ocorridos sejam devidamente apurados, para que situações dessa natureza não se repitam.

Conselheira Dulce Benício

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre

Conselheira Naluh Gouveia

Diretora da Escola de Contas do TCE-AC

 

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