Com as recentes divergências em torno do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, os bastidores da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foram tomados por especulações de um possível embate frontal entre o Poder Legislativo e o Governo do Estado. A principal polêmica gira em torno da execução das emendas parlamentares individuais — propostas em até 6,80% da receita tributária realizada — e da proposta governamental que prevê desvincular até 30% das receitas de impostos e taxas, o que gerou forte reação da oposição sob o argumento de que áreas como saúde e educação seriam afetadas.

Apesar do clima de tensão e dos rumores de que uma “guerra” estaria desenhada entre os poderes, o deputado Afonso Fernandes, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, adotou um tom pacificador ao avaliar como a comissão deve conduzir o tema, na abertura da audiência que debate o texto, nesta quinta-feira (9).

“Primeiro, o mundo vive em guerra, nós não precisamos de mais uma guerra aqui no Acre. Eu acho que tudo parte de diálogo, de um consenso”, rebateu o parlamentar, minimizando o cenário de conflito.

Fernandes defendeu a legitimidade e a importância das emendas dos deputados para alcançar parcelas da população que muitas vezes não são alcançadas diretamente pelas políticas tradicionais do Executivo.

“É fato que o orçamento do Estado é muito restrito. Mas também é fato que o Estado não chega aonde às vezes as emendas parlamentares dos deputados chegam. Existe muitas entidades, muitas pessoas, que são invisíveis ao Estado. E essa visibilidade, ela vem através dos agentes políticos”, pontuou o presidente da comissão.

Buscando um equilíbrio técnico e político dentro do colegiado, o deputado ressaltou que o papel da Comissão de Orçamento será o de costurar um entendimento benéfico e equilibrado para as duas partes, sem que haja prejuízos para a governabilidade ou para a atuação parlamentar.

“Então, eu creio que é possível sim a gente chegar a um consenso entre as duas partes, que não prejudique nenhum dos dois lados. O que a gente precisa é de consenso, de diálogo. E, óbvio, o entendimento que seja bom para os dois lados”, concluiu Afonso Fernandes.