O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) manifestou-se favoravelmente à transferência do acreano Marinho Junio Nascimento de Lima, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, para cumprir pena no sistema prisional do estado. A informação consta em despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, publicado nesta quarta-feira (8), que determinou nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão definitiva sobre o pedido.

Segundo os autos, o Iapen comunicou ao STF que acolhe a solicitação de transferência, desde que sejam observadas as condições de segurança e a compatibilidade com o perfil do apenado. O órgão ressaltou, no entanto, que o sistema prisional acreano enfrenta superlotação e pediu o envio de informações complementares para subsidiar a classificação prisional de Marinho Junio, entre elas o endereço da mãe, grau de instrução, experiência profissional e outros dados pessoais relevantes.

A manifestação do Iapen foi apresentada após solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a transferência do condenado para uma unidade prisional no Acre, preferencialmente próxima à residência da mãe, com fundamento na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais de direitos humanos.

No mesmo documento, a DPU informou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) também não se opõe à transferência. De acordo com a defesa, o órgão informou não haver vagas disponíveis para acomodar o condenado em estabelecimento adequado ao regime fechado no Distrito Federal .

Apesar da manifestação favorável dos órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário, Alexandre de Moraes decidiu encaminhar novamente o processo à PGR, que terá cinco dias para emitir parecer. Somente após essa etapa o relator decidirá se autoriza ou não a transferência do preso para o Acre.

Marinho Junio Nascimento de Lima foi condenado definitivamente a 14 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão, foi condenado, solidariamente com outros réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Segundo as investigações, ele foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal o identificou em imagens chutando uma porta de vidro na sala de recepção do gabinete presidencial. À época, a defesa alegou que ele tentou deixar o local quando a depredação começou, mas acabou sendo encurralado por policiais.

Notícias relacionadas