O Governo do Acre publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 01, o Decreto nº 11.917, que cria o Núcleo Especial de Gestão de Projetos (NEGEP) do Programa Fundo Clima do Estado do Acre. O grupo será responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a execução dos projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A criação do núcleo atende às exigências do contrato de financiamento firmado entre o Estado e o BNDES, destinado a investimentos em áreas como turismo, cultura, eficiência energética, desenvolvimento urbano sustentável, gestão pública, recuperação ambiental, sistemas agroflorestais, plantio de espécies nativas e fortalecimento das cadeias produtivas de produtos florestais madeireiros e não madeireiros.

Conforme o decreto, o financiamento terá prazo de execução de 48 meses e será desenvolvido por meio do Programa Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e do BNDES Investimentos Estaduais de Impacto (BNDES INVEST Impacto).

O NEGEP terá caráter consultivo e atuará no gerenciamento, implantação e acompanhamento dos projetos, além de manter interlocução direta com a equipe operacional do BNDES para garantir o cumprimento das metas, cronogramas e obrigações previstas no contrato.

O núcleo será composto por representantes das secretarias estaduais de Planejamento (SEPLAN), Obras Públicas (SEOP), Habitação e Urbanismo (SEHURB), Meio Ambiente (SEMA), Turismo e Empreendedorismo (SETE), Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e Educação e Cultura (SEE). A coordenação-geral ficará sob responsabilidade da SEPLAN.

Entre as atribuições do grupo estão acompanhar a execução física e financeira dos projetos, prestar apoio técnico aos órgãos responsáveis, propor ajustes para melhorar a execução das ações, elaborar relatórios de desempenho e encaminhar informações ao BNDES sobre o andamento dos investimentos.

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