A 12ª Conferência Municipal de Saúde de Rio Branco foi aberta na manhã desta quinta-feira, 25, no auditório da Estácio Unimeta reunindo gestores, trabalhadores da saúde, representantes de órgãos de controle e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro, que segue por dois dias, tem como tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil” e pretende definir diretrizes para a saúde pública do município nos próximos quatro anos.

Na abertura, o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, destacou o papel central da participação popular no SUS e explicou que a conferência funciona como um espaço de escuta e planejamento coletivo.

“O Sistema Único de Saúde, que é um legado que o Brasil tem e que o mundo inteiro se inspira na forma como a gente faz saúde pública, tem como uma das suas grandes marcas a participação popular. Então esse momento da conferência é um momento onde a gente para, mobiliza toda a sociedade, todos os trabalhadores da saúde, conselheiros e a população em geral para identificar os gargalos, os principais problemas e estabelecer as diretrizes que vão orientar o trabalho da saúde na nossa capital pelos próximos quatro anos”, afirmou.

O secretário acrescentou que o encontro tem caráter estratégico para o futuro da rede municipal. “É um momento importante, que aponta para o futuro, onde a gente pode traçar os próximos passos que a saúde de Rio Branco precisa dar para estar mais perto do que a população realmente precisa. Estamos muito entusiasmados com esse momento e eu só tenho a agradecer a todos que participaram da organização, aos conselheiros, lideranças comunitárias e trabalhadores. Tenho certeza de que daqui sairão importantes encaminhamentos para melhorar a saúde da nossa capital”, disse.

Ao ser questionado sobre os principais desafios, Rennan destacou a necessidade de pactuação entre os entes federativos. “Acho que nós precisamos avançar nessa pactuação. É importante estabelecer claramente quais são as competências da rede municipal, da rede estadual e qual é o papel do governo federal nesse grande arranjo que precisa atender a expectativa da população de Rio Branco”, explicou.

Ele reforçou ainda a lógica de integração do sistema. “O paciente não é do município, o paciente não é do estado, o paciente não é do governo federal. O paciente é do Sistema Único de Saúde e a gente precisa trabalhar integrado e coordenado para prestar o melhor suporte possível de acordo com as demandas diárias”, completou.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal, também participou da abertura e ressaltou o caráter democrático das conferências, que acontecem a cada quatro anos e envolvem etapas municipais, estaduais e nacionais.

“Então o Conselho Estadual de Saúde está apoiando essa etapa das Conferências Municipais de Saúde, uma conferência chamada pelo Conselho Nacional de Saúde com o tema Saúde, Democracia, Soberania e SUS, para que a gente discuta o controle social, a participação efetiva da comunidade, e leve isso das conferências municipais para as estaduais e depois para a nacional, garantindo não só participação popular, mas deliberação da sociedade brasileira sobre temas relevantes da saúde”, afirmou.

Ao comentar os desafios do sistema, Leal destacou a necessidade de reorganização da atenção básica. “A gente tem demandas muito específicas de reorganização da atenção primária como estrutura principal do sistema de saúde, que é quem recebe a comunidade, acolhe as pessoas e identifica primeiro os problemas”, disse.

Ele também citou debates estruturais e regionais. “Tem o movimento que a gente chama de Fator Amazônico, que é uma luta da região amazônica por um financiamento diferenciado para a saúde. E também temas como mudanças climáticas, que têm afetado muito a nossa região, com avanço de síndromes respiratórias, dificuldade de acesso à água potável e temperaturas extremas. São temas que chegam com força nesse debate com a comunidade”, explicou.

Outro ponto abordado por Osvaldo Leal foi o modelo de trabalho na saúde pública. “A gente está vendo esse debate do concurso público, do servidor efetivo, rivalizando com a terceirização, com a privatização e com a precarização do trabalho. Tem situações em que o trabalhador fica sem direitos, como na pejotização, e isso compromete a continuidade do serviço. Como exigir perenidade de um serviço de alguém que vai ficar um ou dois anos num contrato?”, questionou.

O promotor de Justiça Glaucio Chiro, do Ministério Público do Acre (MPAC), destacou a importância das conferências como instrumento de democracia direta.

“As conferências de saúde são um momento único, que acontece apenas a cada quatro anos, envolvendo toda a comunidade. É a verdadeira participação da comunidade, uma democracia direta. É nesse momento que o município de Rio Branco vai formular propostas e anseios para o SUS caminhar nos próximos quatro anos. O Ministério Público vem acompanhar, fazer suas contribuições e sugestões também para que possamos definir os próximos passos do SUS nesse próximo quadriênio”, disse.

Entre os usuários do sistema, o morador do Polo Benfica, Cleiton Nogueira, destacou a importância da participação popular no processo de construção das políticas públicas de saúde.

“Importante essa conferência que a gente vai debater como o SUS deve caminhar, para onde ele precisa se estender, a importância de estar em todos os bairros e municípios. Eu me importo porque minha família usa o SUS, minha mãe, meu irmão precisam do atendimento. Então é importante o usuário participar para definir para onde o SUS deve avançar e corrigir as falhas”, disse.

“Eu sou morador do Polo Benfica, na zona rural de Rio Branco. Lá nós temos uma URAP que foi reformada recentemente. Eu utilizo sempre, me vacino, faço consultas lá. A importância do SUS estar no meu bairro é justamente garantir esse atendimento básico perto da população”, completou.

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