A Justiça Eleitoral do Acre reformou a decisão que havia cancelado todas as filiações partidárias do ex-secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanipal Barbary de Mesquita, conhecido como Assur Mesquita, e reconheceu como válida sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A nova sentença foi publicada nesta quarta-feira (24) pela 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco e encerra, ao menos em primeira instância, a controvérsia envolvendo os registros partidários do ex-gestor estadual.

No início de junho, a Justiça havia determinado o cancelamento das filiações de Assur ao PDT, Podemos e PRD após identificar que os três registros foram realizados na mesma data, 4 de abril de 2026. Como o ex-secretário não havia se manifestado dentro do prazo inicialmente concedido, o juiz eleitoral acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral e anulou todos os vínculos partidários.

A decisão gerou repercussão política porque o dia 4 de abril correspondia justamente ao prazo final para filiação partidária de quem pretende disputar as eleições de outubro deste ano. Com o cancelamento dos registros, surgiram dúvidas sobre a capacidade de Assur comprovar o requisito legal de filiação partidária para uma eventual candidatura.

Após a sentença, entretanto, o ex-secretário ingressou no processo por meio de seu advogado, Giordano Simplício Jordão, alegando que não havia exercido seu direito de escolha e pedindo a revisão da decisão. Na petição, Assur apresentou uma declaração formal de opção partidária e informou que sua escolha sempre foi permanecer no PDT.

Ao analisar o recurso, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à revisão parcial da sentença. O órgão entendeu que, diante da impossibilidade de identificar qual das três filiações ocorreu por último e da manifestação expressa do eleitor, deveria prevalecer a vontade declarada por Assur.

Na nova decisão, o juiz eleitoral Fábio Alexandre Costa de Farias exerceu o chamado “juízo de retratação”, mecanismo que permite ao próprio magistrado rever sua decisão antes do envio do recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

O magistrado rejeitou o argumento da defesa sobre suposta falta de notificação, afirmando que as comunicações processuais foram regularmente encaminhadas tanto por via postal quanto por WhatsApp. No entanto, reconheceu que a legislação eleitoral prevê que, quando não for possível identificar qual filiação ocorreu por último, deve prevalecer a opção expressamente indicada pelo eleitor.

Na sentença, o juiz destacou que a finalidade da Justiça Eleitoral é assegurar a regularidade do processo democrático e que não havia qualquer indício de fraude ou má-fé no caso, apenas uma multiplicidade de filiações registradas na mesma data.

Com isso, a Justiça determinou a manutenção da filiação de Assur Mesquita ao PDT e manteve o cancelamento dos registros junto ao Podemos e ao PRD.

A decisão representa uma reviravolta no caso e afasta a principal dúvida jurídica que pairava sobre uma eventual candidatura do ex-secretário nas eleições de 2026. Com o reconhecimento da filiação ao PDT desde a data originalmente registrada, Assur passa a ter preservado o vínculo partidário exigido pela legislação eleitoral.

Assur Mesquita foi exonerado pela governadora Mailza Assis em abril deste ano, após cerca de três anos à frente da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, e tem sido citado nos bastidores políticos como possível candidato nas eleições deste ano.

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