O Acre está entre os estados brasileiros que aumentaram a participação das despesas do Poder Judiciário em seus orçamentos nos últimos 12 anos. Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, compilados pelo Poder360, mostram que os gastos do Judiciário acreano passaram de 3,3% do orçamento estadual em 2013 para 4,5% em 2025.

O crescimento foi de 1,2 ponto percentual no período, colocando o Acre entre os estados que ampliaram os recursos destinados ao funcionamento da Justiça.

Em âmbito nacional, os estados brasileiros desembolsaram R$ 95,9 bilhões com o Poder Judiciário em 2025, o equivalente a 6,5% de todos os orçamentos estaduais. Em 2013, essa participação era de 4,7%.

Segundo o levantamento, Minas Gerais registrou a maior alta proporcional do país, passando de 4,4% para 8,2% do orçamento estadual destinado ao Judiciário. Já Rondônia aparece com a maior participação proporcional entre os estados em 2025, destinando 8,5% de seu orçamento à área.

Região Norte

Na Região Norte, o Acre apresentou um crescimento superior ao observado em estados como Amazonas e Pará, que registraram aumento de apenas 0,3 e 0,9 ponto percentual, respectivamente. Rondônia teve crescimento de 0,9 ponto percentual, enquanto o Amapá foi um dos poucos estados brasileiros a registrar redução, com queda de 2,2 pontos percentuais.

Os dados revelam que a maior parte das despesas do Judiciário é composta por gastos obrigatórios, como salários, benefícios e encargos, despesas que possuem baixa flexibilidade para cortes ou contingenciamentos.

Impacto nas contas públicas

De acordo com a análise do Poder360, o aumento da participação das despesas judiciais nos orçamentos estaduais reduz a margem para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

Embora a elevação média nacional tenha sido inferior a dois pontos percentuais desde 2013, especialistas apontam que esse crescimento representa bilhões de reais que deixam de ser destinados a políticas públicas e investimentos estruturantes.

O levantamento considera as despesas executadas na função “Judiciária” informadas pelos estados ao Tesouro Nacional entre 2013 e 2025.

Notícias relacionadas