A Prefeitura de Rio Branco terá uma nova ferramenta para tentar recuperar valores de impostos e taxas que estão em atraso. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (19), quando o prefeito Alysson Bestene assinou um acordo de cooperação com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital.

Com a parceria, o município poderá incluir no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) os nomes de contribuintes que possuem débitos pendentes com a administração municipal. A expectativa é aumentar a arrecadação e estimular a regularização das dívidas.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para melhorar a gestão financeira da cidade e oferecer alternativas para que os cidadãos possam negociar seus débitos.

“O objetivo é ampliar as possibilidades de regularização para quem está devendo ao município, criando condições mais acessíveis para que essas pessoas possam quitar suas pendências”, afirmou.

Atualmente, a Prefeitura já utiliza mecanismos como protestos em cartório e ações judiciais para cobrar valores não pagos. Agora, o SPC passa a integrar esse grupo de instrumentos de cobrança.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, explicou que a nova estratégia pode contribuir para que mais recursos retornem aos cofres públicos. De acordo com ele, a arrecadação dos tributos é fundamental para manter investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outros serviços oferecidos à população.

“A inclusão do SPC amplia os canais de cobrança e fortalece o trabalho da Secretaria de Finanças na recuperação de créditos que pertencem ao município”, destacou.

O secretário ressaltou ainda que a intenção da medida não é punir os contribuintes, mas agilizar a recuperação de recursos que poderão ser aplicados em melhorias para a cidade.

Para o presidente da CDL Rio Branco, Marcelo Moura, a redução da inadimplência ajuda a equilibrar as contas públicas e beneficia toda a população. Ele argumenta que, quando mais pessoas cumprem suas obrigações tributárias, o município ganha capacidade de investimento sem a necessidade de aumentar a carga tributária.

“Quanto maior a arrecadação, maiores são as condições de oferecer serviços públicos de qualidade. Além disso, evita que quem paga corretamente tenha que arcar com o impacto da inadimplência de outros”, avaliou.

A CDL também destacou que o SPC já é utilizado por diversas administrações públicas no país como uma ferramenta de apoio à gestão financeira. Com o novo convênio, a Prefeitura espera aumentar a recuperação de créditos e fortalecer o orçamento destinado aos serviços essenciais da capital acreana.