O ex-secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanipal Barbary de Mesquita, conhecido como Assur Mesquita, ingressou na Justiça Eleitoral para tentar reverter a decisão que cancelou suas filiações partidárias e confirmou que pretende manter vínculo com o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A movimentação foi formalizada nos autos do processo de filiação partidária que tramita na 1ª Zona Eleitoral de Rio Branco. Em despacho publicado nesta quinta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o juiz eleitoral Fábio Alexandre Costa de Farias determinou a abertura de vista ao Ministério Público Eleitoral para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a petição apresentada pela defesa de Assur.

Após a manifestação do Ministério Público, os autos retornarão ao gabinete do magistrado para nova decisão.

O caso ganhou repercussão após a Justiça Eleitoral determinar, no início deste mês, o cancelamento das filiações de Assur Mesquita ao PDT, Podemos e PRD. Os três registros apareciam no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a mesma data de ingresso: 4 de abril de 2026, prazo final para filiação de candidatos que pretendem disputar as eleições deste ano.

Na sentença, o juiz destacou que o ex-secretário e os partidos envolvidos foram notificados para informar qual vínculo deveria ser mantido, mas nenhuma manifestação foi apresentada dentro do prazo legal. Diante da impossibilidade de identificar qual filiação representava a vontade mais recente do eleitor, a Justiça acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral e determinou o cancelamento dos três registros.

Agora, Assur busca reverter essa situação. Em conversa com o ac24horas nesta sexta-feira (19), o ex-secretário confirmou que apresentou pedido de revisão da decisão judicial e afirmou que sua opção partidária sempre foi o PDT. “Realmente fizemos por via judicial a solicitação de revisão do cancelamento da filiação. Explicamos o que houve e que a escolha final seria o PDT”, declarou.

A manifestação pode ter impacto relevante para as pretensões políticas de Assur Mesquita. Isso porque o cancelamento das três filiações levantou dúvidas sobre a capacidade de comprovação do vínculo partidário exigido pela legislação eleitoral para quem pretende disputar as eleições de outubro.

Caso a Justiça reconheça os argumentos apresentados pela defesa e restabeleça a filiação ao PDT, a discussão sobre a regularidade do vínculo partidário poderá ser superada. Por outro lado, se a sentença for mantida, a situação poderá gerar questionamentos futuros em eventual pedido de registro de candidatura.

Exonerado pela governadora Mailza Assis em 11 de abril, após cerca de três anos à frente da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assur Mesquita passou a ser apontado nos bastidores políticos como possível candidato nas eleições de 2026. A definição sobre sua situação partidária, agora, dependerá da análise do Ministério Público Eleitoral e da nova decisão da Justiça Eleitoral.

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