O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação dos deputados estaduais eleitos pelo Podemos no Amapá em 2022, por suposta fraude à cota de gênero. O julgamento começou nesta terça-feira (16), mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o partido lançou três candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa. Duas candidatas receberam apenas cinco votos cada, enquanto uma delas não obteve nenhum voto, apesar de ter comparecido à votação.

A investigação apontou ainda que as candidatas não fizeram campanha, não receberam recursos partidários, não abriram contas bancárias e chegaram a promover outros concorrentes ao mesmo cargo. Em um dos endereços informados como comitê de campanha foi encontrado um terreno baldio.

Para o MP, o caso reúne todos os elementos que caracterizam fraude à cota de gênero, conforme entendimento do TSE. O órgão defende a anulação dos votos recebidos pelo partido e a cassação dos candidatos beneficiados.

Relator do processo, o ministro André Mendonça votou pelo reconhecimento da fraude. Ele defendeu a cassação dos candidatos homens eleitos e das candidatas fictícias, mas preservou os votos da deputada eleita e das demais mulheres que não participaram da irregularidade. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva acompanhou o voto.

O julgamento será retomado na próxima terça-feira (23). A decisão poderá servir de referência para outros processos sobre fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

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