O senador Alan Rick  (Republicanos-AC) apresentou no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 165/2026, que propõe um novo mecanismo para reforçar as finanças de estados e municípios por meio da utilização de créditos reconhecidos pela União. 

Pela proposta, pessoas físicas e jurídicas que possuam créditos líquidos e certos a receber do governo federal poderão utilizá-los para quitar débitos junto aos governos estaduais e municipais. Posteriormente, os estados e municípios poderão usar esses mesmos créditos para reduzir ou liquidar dívidas que possuem com a União. 

Segundo Alan Rick, o projeto tem potencial para beneficiar tanto os contribuintes quanto as administrações estaduais e municipais, ao permitir que créditos pendentes ganhem utilidade econômica e sejam incorporados ao processo de reorganização fiscal.

Na avaliação do parlamentar, a proposta pode contribuir para ampliar a recuperação de receitas pelos estados e municípios, ao mesmo tempo em que reduz o endividamento desses entes junto ao governo federal.

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A proposta também busca fortalecer a cooperação entre os entes federativos, criando um mecanismo de compensação que melhora a capacidade financeira de estados e municípios sem gerar renúncia de receitas ou aumento de carga tributária.

“O objetivo é transformar créditos já reconhecidos em uma solução concreta para aliviar o endividamento dos entes subnacionais e aumentar a eficiência da gestão pública”, afirma o parlamentar.