O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), votou favoravelmente à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal e civil para 16 anos de idade. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10) na comissão e seguirá para análise de uma comissão especial.

Defensor da pauta, Duarte afirmou que a medida representa um avanço no combate à criminalidade e na responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.

“Infelizmente, muitos jovens vêm sendo utilizados por organizações criminosas para praticar delitos gravíssimos e precisam responder pelos seus atos”, afirmou.

O parlamentar destacou que espera que a proposta avance rapidamente no Congresso Nacional e seja votada pelo plenário da Câmara ainda este ano.

“Defendemos a população de bem e precisamos garantir mais justiça e segurança para os brasileiros. Essa é uma discussão que o país precisa enfrentar com coragem e responsabilidade”, acrescentou.

A PEC estabelece a plena maioridade penal e civil aos 16 anos, permitindo que jovens nessa faixa etária respondam criminalmente por seus atos e exerçam integralmente os direitos e deveres da vida civil.

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