A Prefeitura de Rio Branco divulgou neste sábado (30) uma nota institucional informando que adotará medidas administrativas contra os servidores da rede municipal de ensino que permanecerem ausentes do trabalho após a determinação judicial que suspendeu o movimento paredista da categoria.

De acordo com o comunicado, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu decisão liminar determinando a suspensão da greve e o retorno integral das atividades da educação municipal. A administração municipal afirma que a decisão reconheceu os impactos da paralisação na prestação do serviço público e os prejuízos causados aos estudantes da rede.

Na nota, a prefeitura destaca que, mesmo após o prazo judicial estabelecido para a retomada das atividades, ainda foram registradas ausências e descontinuidade parcial dos serviços em unidades escolares do município.

A gestão municipal afirma que manteve canais de diálogo abertos com os profissionais da educação e apresentou proposta de recomposição remuneratória, ressaltando que as negociações devem ocorrer dentro dos limites legais, orçamentários e fiscais do município.

Diante da decisão judicial, a prefeitura informou que, a partir da próxima segunda-feira, 1º de junho, serão adotadas as providências administrativas cabíveis em relação aos servidores que permanecerem ausentes injustificadamente. Entre as medidas citadas estão registros funcionais e os efeitos financeiros decorrentes da ausência ao trabalho, conforme prevê a legislação vigente.

A administração municipal reforçou ainda a necessidade do retorno imediato às atividades escolares, destacando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e, principalmente, com a garantia do direito dos estudantes ao acesso regular às aulas e à continuidade do calendário letivo.

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