O governo do Acre receberá R$ 213,2 milhões referentes à terceira parcela de maio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os recursos serão creditados nesta sexta-feira, 29, conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os valores já chegam com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante destinado ao Acre faz parte dos mais de R$ 5,6 bilhões distribuídos entre os estados brasileiros nesta terceira cota do mês.

De acordo com o demonstrativo oficial, o Acre aparece entre os estados da Região Norte com maiores transferências proporcionais, recebendo R$ 118,6 milhões pela distribuição prevista na Lei Complementar 62/89 e mais R$ 94,6 milhões pelo critério complementar definido pela Lei Complementar 143/2013.

A distribuição do FPE é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesta terceira cota de maio, a arrecadação líquida nacional somou R$ 33,1 bilhões.

O comunicado também mostra que o crescimento dos repasses está relacionado à atualização monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e na variação do Produto Interno Bruto (PIB). O fator de correção aplicado ao cálculo do FPE considerou inflação acumulada de 1,7893 e crescimento econômico com base no PIB definitivo de 2023.

Entre os estados da Região Norte, o Acre recebeu valor superior ao do Amapá, que ficou com R$ 199,8 milhões, e próximo ao do Tocantins, que terá R$ 212,9 milhões. O Amazonas receberá R$ 207,7 milhões, enquanto Rondônia ficará com R$ 161,6 milhões.

Notícias relacionadas