O vereador Samir Bestene (PP) cobrou, durante a sessão da Câmara Municipal de Rio Branco desta quarta-feira (27), o envio do projeto de lei do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) pela Prefeitura da capital. A proposta permitirá que contribuintes renegociem dívidas com o fisco municipal com redução de juros e multas.

Segundo o parlamentar, a solicitação já foi discutida diretamente com a equipe econômica do município durante reunião com o secretário de Finanças. “Nós já tivemos uma conversa, um diálogo com o secretário de Finanças, o Rio, e sua equipe econômica, solicitando já a apresentação do projeto de lei do Refis 2026, que é uma ferramenta de parcelamento para os contribuintes estarem em dias com redução de juros e multas ocasionadas devido ao atraso em IPTUs passados”, afirmou.

De acordo com Samir Bestene, a Prefeitura informou que o projeto deverá ser encaminhado em breve para análise da Câmara Municipal.“Ele já anunciou que brevemente estaremos enviando nesta Casa o Refis deste ano”, destacou.

O vereador também defendeu melhorias no sistema de pagamento do IPTU 2026, solicitando que as parcelas possam ser quitadas em até três vezes no cartão de crédito, mantendo desconto de 10% para os contribuintes.“Nós solicitamos nessa agenda que as demais parcelas do IPTU do ano de 2026 possam ser parceladas em três vezes no cartão de crédito com desconto de 10%”, explicou.

Segundo o parlamentar, inicialmente o município havia anunciado desconto de 20% no pagamento do IPTU em abril, com possibilidade de parcelamento no cartão, mas problemas técnicos impediram o funcionamento das maquininhas. “Era para ser 20% de desconto e parcelado em três vezes, mas as maquininhas não estavam funcionando”, disse.

Samir informou ainda que os equipamentos já estão ativos desde a última segunda-feira, permitindo que os contribuintes procurem os pontos de atendimento da Prefeitura para realizar o parcelamento. “Desde segunda-feira as máquinas de cartão já estão ativas para que o contribuinte possa procurar atendimento na Prefeitura ou no Centro de Atendimento do Município para parcelar em três vezes o restante do IPTU deste ano”, concluiu.

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