A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) oficializou a repactuação do contrato firmado com a empresa terceirizada JWC Multiserviços Ltda, elevando o valor anual do acordo para R$ 2.011.857,48. A atualização foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 14, por meio do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2022.

Segundo o extrato, o reajuste foi concedido para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da atualização do salário-base dos trabalhadores da categoria, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada no Ministério do Trabalho em 6 de janeiro deste ano.

Com a repactuação, o contrato teve acréscimo de R$ 137.437,32 ao ano, passando de R$ 1.874.420,16 para R$ 2.011.857,48. O valor mensal também sofreu reajuste, saindo de R$ 156.201,68 para R$ 167.654,79, um aumento de R$ 11.453,11 por mês.

O contrato é mantido entre a Defensoria Pública-Geral do Estado do Acre e a empresa terceirizada, responsável pela prestação de serviços à instituição. Conforme o documento, os recursos são oriundos da dotação orçamentária vinculada ao programa de trabalho 03092229522770000, com despesa classificada no elemento 333.90.37.00.00, custeada pela fonte 15000100.

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