A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) se manifestou nesta segunda-feira (11) sobre o processo do Pregão Eletrônico SRP nº 046/2025, alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), e afirmou que todo o procedimento foi conduzido dentro da legalidade, com observância rigorosa da Lei de Licitações e respaldo técnico e jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em nota assinada pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, a pasta rebateu as suspeitas levantadas no processo de controle externo e garantiu que “todo o processo foi conduzido dentro dos trâmites legais, observando rigorosamente a Lei de Licitações, além dos pareceres técnicos e das orientações dos órgãos de controle”.

Segundo a secretaria, a condução do certame contou com uma equipe técnica multidisciplinar, formada por contador, advogado, técnico em segurança do trabalho e representantes do setor demandante, o que, segundo a Sead, assegurou análise técnica e jurídica em todas as etapas.

A nota destaca ainda que o pregão teve ampla participação de empresas, garantindo “concorrência, transparência e igualdade de condições entre todos os participantes”.

Sobre o pedido de diligência feito à empresa até então classificada como vencedora, a secretaria afirma que a medida serviu apenas para confirmar dados técnicos já apresentados, sem qualquer alteração no valor da proposta.

“O pedido de esclarecimento realizado junto à empresa teve como objetivo apenas confirmar informações e dados técnicos anteriormente apresentados, sem alteração do valor de sua proposta, conforme previsto na legislação, sem qualquer alteração das exigências previstas no edital”, informou.

O pregão, que prevê contratação de empresa especializada em engenharia de segurança e medicina do trabalho, possui valor estimado de R$ 13 milhões. Segundo a Sead, a proposta vencedora foi de R$ 7.318.639,20, o que representa economia de aproximadamente 45% aos cofres públicos.

A pasta sustenta que o valor está dentro dos parâmetros legais e não há indícios de incapacidade operacional da empresa vencedora.

“O valor apresentado encontra-se dentro dos limites permitidos pela legislação, sem indícios de incapacidade de execução do serviço”, diz a nota.

A secretaria também afirmou que todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas já foram encaminhados dentro do prazo legal. De acordo com a pasta, a notificação foi recebida no último dia 8 de maio, com resposta protocolada no sábado.

“A Sead reforça que todos os esclarecimentos foram devidamente apresentados ao Tribunal de Contas dentro do prazo estabelecido”, pontuou.

A nota reconhece a legitimidade da atuação do TCE e afirma que seguirá colaborando com as investigações.

“A atuação dos órgãos de controle é legítima e essencial ao fortalecimento da Administração Pública. A Sead prestará todos os esclarecimentos técnicos e jurídicos solicitados, demonstrando que o procedimento foi estruturado e conduzido em conformidade com a legislação”, destacou o secretário.

Por fim, a pasta reafirmou compromisso com a legalidade e a transparência.

“A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta condução dos processos administrativos”, concluiu Paulo Roberto Correia.

Notícias relacionadas