O governo do Acre publicou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma série de decretos assinados pela governadora Mailza Assis Cameli (Progressistas) promovendo alterações em nomeações de candidatos aprovados nos concursos públicos do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC).

As medidas incluem exclusões de candidatos que solicitaram reclassificação e a anulação de nomeações de aprovados que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não cumpriram os requisitos exigidos para ingresso nos cargos.

Por meio do Decreto nº 13.967-P, o Estado excluiu do Decreto nº 12.798-P, de março deste ano, os candidatos Matheus Rodrigues Lino e Maykon Weslley Souza da Silva, aprovados para o cargo de agente socioeducativo masculino.

A decisão foi tomada após pedidos formais de reclassificação apresentados pelos próprios candidatos, conforme processos administrativos citados no decreto. O concurso do ISE foi homologado em abril de 2023.

Já o Decreto nº 13.968-P tornou sem efeito a nomeação de Antônio Salatiel da Graça Magalhães, aprovado para o cargo de técnico administrativo e operacional – auxiliar administrativo do ISE.

Segundo o governo, a medida foi necessária porque o candidato não tomou posse no prazo estabelecido ou deixou de atender integralmente às exigências legais para assumir o cargo.

No âmbito do Detran, o Decreto nº 13.969-P excluiu da lista de nomeados os candidatos Jackson da Silva Muniz, aprovado para o cargo de assistente de trânsito em Acrelândia, e Felipe da Silva Amorim, aprovado para a mesma função em Rio Branco.

Assim como no caso do ISE, as exclusões ocorreram após solicitação de reclassificação formalizada pelos candidatos junto à administração estadual.O Decreto nº 13.970-P também tornou sem efeito duas nomeações para o quadro efetivo do Detran.

Foram anuladas as nomeações de Vanessa Gadelha Galvão, para o cargo de analista de trânsito em Rio Branco, e Davi Batista dos Santos, nomeado como assistente de trânsito, também na capital acreana.

De acordo com o Executivo estadual, ambos deixaram de tomar posse no prazo previsto ou não cumpriram todas as exigências legais para investidura nos cargos.

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