Após anos de uma trajetória na Defensoria Pública e na docência jurídica, Simone Jacques de Azambuja Santiago assumiu um dos papéis mais sensíveis da gestão pública atual: a liderança da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). Em um estado que ainda enfrenta índices altos de feminicídio, a missão de Simone será liderar políticas públicas voltadas às mulheres no Acre.

Nesta entrevista exclusiva, a secretária detalha como a pasta tem trabalhado para romper o ciclo da violência através de dois pilares fundamentais: educação e autonomia financeira.

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Ao ContilNet, Simone Santiago afirmou que recebeu o convite para assumir a pasta com surpresa. “Eu digo que isso nasceu do coração de Deus e com certeza no coração da nossa governadora que fez esse convite tão honroso, um convite tão especial. Eu não esperava realmente na minha trajetória que algum dia eu fosse ocupar um local assim, inclusive de grande importância para a sociedade hoje”, disse.

De acordo com a gestora, o Acre é um dos poucos estados com uma secretaria voltada às políticas públicas para as mulheres.

“Tem essa preocupação. É principalmente com a questão da violência contra a mulher e feminicídio. Embora ano passado nós tenhamos um ano fora da curva, é um índice elevado e nos colocou em um patamar muito preocupante, em termos de todo o país, mas é algo inclusive que nós estamos trabalhando para este ano, intensificando ainda mais os programas que já existem dentro da Secretaria da Mulher, junto com todas as equipes nos municípios para reduzir consideravelmente esses números”, disse.

Confira a entrevista na íntegra:

Essa secretaria assume um papel muito importante no momento em que o Acre ainda está no ranking de feminicídio, como nos estados que mais registram proporcionalmente.

Na sua opinião, o que que é importante hoje fazer, enquanto Secretaria da Mulher, enquanto um órgão de atuação, para o enfrentamento desse câncer que a gente tem hoje, que atinge as mulheres de uma forma tão horrorosa no Brasil, que é o feminicídio?

Simone Santiago: Esse é o diálogo com a sociedade, porque toda a sociedade também é responsável. Então, o governo decidiu ter uma Secretaria da Mulher. E isso já é um ponto assim, muito relevante, ter essa secretária da mulher no estado do Acre. Outros pontos importantes são os programas, sendo levados para todos os municípios do estado.

Então, está em situação assim de programas permanentes. Então, não é só no março da mulher, não é só agosto lilás, mas os programas aqui são permanentes, dialogando. Às vezes pode até parecer silencioso, mas aqui é o tempo todo em ação. Inclusive, é de segunda a segunda, independente de feriados, sábado e domingos, temos um plantão que funciona das 8 até às 20 horas, que é o 180, em casos de denúncia. Então, aqui estão sempre preparados as psicólogas, a assistente social, e todo o departamento de políticas públicas, atenta a toda mulher que seja esteja sendo vítima de violência, para acompanhá-la, para orientá-la, para entrar em atendimento psicológico.

Para entrar em contato com a própria DEAM, para incentivar a questão da denúncia, que é muito importante, nós temos até a situação das palestras, que fala sobre o silêncio que mata. Peça ajuda. Então, essa ajuda, tudo isso é feito esse suporte todo por ser mulher. 

Secretária, e na sua opinião assim, o que que está por trás do feminicídio hoje, da violência contra a mulher?

Simone Santiago: Na sua opinião, o que faz com que o Acre ainda esteja liderando esses números. Olha, são vários os fatores, não se pode enumerar um único fator, tem as questões realmente culturais, ainda na questão do machismo na sociedade.

A questão ainda da falta de autonomia das mulheres, principalmente a autonomia financeira, que as mulheres se tornam muito dependentes dos homens. Então, às vezes elas aceitam viver naquela situação, de violência. Algumas vezes até não reconhecem a questão da que estão sofrendo a violência, mas por conta que sabe que é difícil sair do ciclo. Quando tem filhos menores e não tem autonomia financeira, não tem uma autonomia profissional, tanto é que o maior número, obviamente, de violência e de feminismo suicídio, é ainda das pessoas com menor vulnerabilidade social, e econômica também. 

A Semulher hoje dispõe de uma série de programas, a gente sabe, para trabalhar exatamente nessa autonomia, inclusive das mulheres, no âmbito profissional, parceria que essa mulher tem com, com essas instituições, têm grupos também de apoio.

De forma resumida, a senhora pode me dizer quais são esses principais programas hoje que a Semulher oferece?

Simone Santiago: A Semulher tem o Pit Stop educativo que vai para o Terminal Urbano, nos locais, nos mercados, eventos para fazer divulgação dos programas e conscientização de prevenção à violência contra a mulher.

Tem também o programa ‘Não se Cale’, que já trata a questão do assédio moral e sexual também, que isso é muito relevante hoje na nossa sociedade, que as pessoas sofrem muitas vezes passando por essas questões de assédio, principalmente, no caso, no ambiente de trabalho. Também tem a questão do silêncio mata, como eu já falei, agora mesmo, peça ajuda, aí que nós temos esse plantão diariamente, que é o número 180, que a gente estimula, que as pessoas estão próximas às mulheres, porque por isso que eu digo, que a sociedade toda é responsável, ninguém trabalha só isolado, a sociedade é responsável em cuidar das suas mulheres, e aí que inclui esse programa palestras nas escolas, e comunidades, sobre a violência doméstica, incentivando a questão da denúncia pelo 180.

Tem, inclusive, o número de WhatsApp, que estão nas nossas redes sociais. Então, na Semulher tem os números de WhatsApp que também podem mandar as denúncias pelo número de WhatsApp. Tem de Rio Branco, e tem também dos municípios do interior os números de WhatsApp para fazer a denúncia.

Eu queria falar para a senhora sobre dois pontos muito importantes que envolvem que a Semulher quando faz esse trabalho de enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher, a gente precisa pensar também em quais mulheres a gente está falando, porque dentro desse grupo tem as mulheres negras, têm as mulheres indígenas, têm as mulheres trans, tem mulheres de diversas outras ‘mulheridades’, como Cida Bento chama, quando a violência acontece ela atinge de forma imediata um grupo mais vulnerável.

E a gente sabe que, por exemplo, as mulheres negras e as mulheres trans, elas estão muito mais vulneráveis dentro desse campo de violência. Como que essa mulher olha para essas duas ‘mulheridades’ específicas dentro desse grupo hoje? Tem uma atenção especial? 

Simone Santiago: Tem. Até tem as mães atípicas também, que precisam também de todo um cuidado por causa do cotidiano delas, que é bastante intenso, por causa dos cuidados com os filhos, tem inclusive trabalhos, programas direcionados para as mulheres negras, e para as mulheres trans, indígenas também, agora nós estamos com um programa para intensificar.

Hoje mesmo eu vou receber a questão da apresentação de uma cartilha das mulheres negras. Um ponto bem importante também que eu entendo que aqui na Semulher, é um programa assim muito importante, é o Papo de Homem, porque os nossos meninos, eles também têm que receber, essa atenção, essas orientações até da forma como tratam as mulheres, tratam as mulheres da sua casa, a mãe, as irmãs, as primas, as vizinhas, como que é o tratamento? Porque às vezes tem um certo tipo de comportamento que a pessoa não sabe que é inadequado, e precisa de orientação, que as pessoas têm que ser orientadas, que às vezes acabam fazendo algumas atitudes que não são aceitas, não são adequadas.

Então, dentro do Papo de Homem, hoje está tendo uns trabalhos com os time de futebol, com os meninos, para orientá-los e esses meninos vão reproduzir, obviamente, esse tipo com os seus colegas, seus amigos e com seus filhos pro futuro também. 

A gente escuta que quem pratica o feminicídio são os homens. Então, é muito importante que quando se fale dessa violência os homens sejam inseridos na discussão.

Simone Santiago: Sim. Até para proteger as mulheres e, na verdade, servir de exemplo para outros homens. Dentro da palestra do Papo Reto entra a questão do racismo que você acabou de falar e a violência também contra as meninas, inclusive, essa palestra é mais voltada para a própria comunidade escolar.

São programas importantes, nós temos grupos reflexivos, as mulheres recomeçando, que são vítimas de violência, são grupos terapêuticos de acompanhamento. Porque esse mês foi a questão da prevenção do autismo e estivemos lá na Família Azul, e verificamos os trabalhos que foram feitos com as mães atípicas, que produziram bolsas, guardanapos, e isso é um tempo de terapia delas. Isso é trabalhar autonomia.

Estamos em processo para fechar um contrato com o Senac para levar cursos profissionalizantes para todos os municípios do estado do Acre. Então a gente está buscando isso e vamos ter uma corrida agora em maio também da Secretaria da Mulher. A gente já está aguardando a data, mas já tá tudo organizado para corrida.

Qual o legado que a senhora quer deixar à frente da Secretaria da Mulher, nesse trabalho que é tão importante hoje para o nosso estado.

Simone Santiago: É, aqui se faz um trabalho com um objetivo principal que é a redução da violência.

E outros objetivos que que que não são não deixam de ser objetivos importantes, mas é buscar autonomia das mulheres. Quando você busca autonomia financeira, ela não vem sozinha. Ela vem com o empoderamento também, ela vem junto com outra força para a mulher, quando ela adquire uma autonomia financeira, ela adquire a sua força estabelece, é um tempo de decisão de uma mulher que pode decidir, e que pode ter a opinião, que pode estabelecer isso dentro da sociedade. Ela se sente mais capacitada, ela consegue se posicionar.

Eu fui uma mulher que fui criada por um pai, claro, eu fui criada mãe e pai, mas o pai sempre foi fundamental por me dizer, lá na década de 70 ainda, ainda criança, que eu podia ser o que eu quisesse, um homem que me empoderou, e já, quando eu nasci, ele já tinha 47 anos e eu fui a primeira filha e única.

Naquela época ele já tinha receio da violência porque a violência sempre existiu. Hoje é que as pessoas são incentivadas a denunciar. E nós estamos incentivando ainda mais, que esse é o papel da secretaria para proteger, para que os casos não cheguem ao extremo. Então, lá no início já tem que denunciar para que não se chegue, porque das 14 mulheres que sofreram feminicídio ano passado, dos 14 casos, 80% não tinha medida protetiva, nunca tinha denunciado.Isso é dado do Tribunal de Justiça. É estatístico.

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Agora, desde esse ano, isso é uma uma prioridade também que a governadora pediu, é a questão do recebimento dos órfãos do feminicídio. Então hoje nós estamos com 12 processos de órfãos do feminicídio, quatro já estão recebendo e oito processos já estão bem encaminhados. 

Qual o seu sonho como secretária e mulher para o ato?

Simone Santiago: O empoderamento das mulheres.

Quem é Simone Santiago

Simone Jaques de Azambuja Santiago é defensora pública do Estado do Acre. Possui graduação em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Alegrete/RS, graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac), especialização em Direito Processual Civil, mestrado em Direito Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

É professora do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac). É autora do livro “O acesso à justiça e a Defensoria Pública na crise sanitária: questões relacionadas à saúde e ao covid-19”.