A Prefeitura de Plácido de Castro sancionou nesta segunda-feira, 04, a Lei nº 1005/2026, que atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal. A medida, assinada pelo prefeito Camilo da Silva, estabelece reajuste de 5,40% e fixa o novo valor em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.

O reajuste segue os parâmetros definidos pelo Ministério da Educação, com base na portaria que atualiza o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para 2026. A nova legislação municipal também altera dispositivos da lei anterior que trata da carreira do magistério no município.

De acordo com o texto, o piso salarial passa a abranger todas as vantagens pecuniárias recebidas pelos profissionais da educação básica, incluindo servidores efetivos e temporários em exercício. O valor também será aplicado de forma proporcional para jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais.

A lei define como profissionais do magistério não apenas os docentes em sala de aula, mas também aqueles que atuam em funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação, supervisão e orientação educacional. O texto ainda inclui profissionais ligados ao transporte escolar dentro do alcance da norma.

Os custos decorrentes da atualização salarial serão cobertos com recursos do orçamento municipal e do Fundo Municipal de Educação, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual.

Outro ponto importante é que a legislação prevê efeitos retroativos. Para professores em atividade de docência, o reajuste passa a valer desde 1º de janeiro de 2026. Já para os demais profissionais enquadrados na lei, os efeitos financeiros retroagem a 1º de março deste ano.

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