O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Rio Branco após as enxurradas registradas no município. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.370, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

De acordo com o documento, o reconhecimento ocorreu com base no Decreto municipal nº 724, de 16 de abril de 2026, que apontou danos provocados por enxurradas classificadas como desastre natural. O processo federal relacionado ao pedido é o de número 59051.047136/2026-78.

Com o reconhecimento federal, o município fica apto a solicitar recursos da União para ações emergenciais de defesa civil, como assistência humanitária, compra de cestas básicas, água potável, kits de limpeza, além de serviços de restabelecimento de áreas afetadas. A medida também facilita o acesso a recursos para reconstrução de estruturas danificadas.

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