A Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no sistema de transporte coletivo urbano após a paralisação total das linhas registrada na manhã desta quarta-feira (22). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 782/2026, assinado pelo prefeito Alysson Bestene, e tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. O decreto foi publicado na noite desta quarta-feira (22).

Segundo o documento, a decisão foi tomada diante da interrupção completa do serviço, que deixou 100% das linhas sem operação, além de relatos de atrasos salariais e problemas na prestação do serviço por parte da empresa concessionária. O decreto considera que o transporte coletivo é um serviço essencial e que a paralisação provoca prejuízos diretos à população, especialmente aos usuários que dependem do sistema para deslocamento diário.

Com a declaração de emergência, a administração municipal autoriza a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) a adotar medidas imediatas para garantir a continuidade do serviço. Entre as providências previstas está a possibilidade de operação direta pelo poder público ou a contratação emergencial de outras empresas para assumir as linhas paralisadas, desde que atendidos os requisitos legais de trafegabilidade e segurança.

O decreto também permite a transferência temporária das linhas para outras prestadoras em caso de abandono ou suspensão do serviço pela atual concessionária. Nessas situações, a empresa responsável será notificada e a operação emergencial ocorrerá sob regras definidas pela prefeitura.

A medida tem como objetivo regularizar o funcionamento do transporte coletivo, garantir a mobilidade urbana e evitar maiores impactos à população. O texto ainda destaca que a interrupção do serviço compromete o direito constitucional de locomoção e afeta diretamente trabalhadores, estudantes e usuários em situação de maior vulnerabilidade.

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