O Acre terá quatro municípios contemplados no terceiro ciclo do Programa União com Municípios, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) voltada ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia Legal. A lista atualizada inclui Rio Branco, Feijó, Sena Madureira e Tarauacá, que poderão aderir ao programa durante o período de inscrições, aberto entre 1º e 31 de julho.

A principal mudança para o estado foi a retirada de Manoel Urbano da lista de municípios considerados prioritários pelo governo federal. A exclusão ocorreu após a atualização dos critérios estabelecidos na Portaria GM/MMA nº 1.717/2026, baseada nos dados dos sistemas Prodes e Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Apesar disso, o Ministério esclarece que a saída da lista de prioritários não significa o desligamento do programa. Como Manoel Urbano já havia aderido ao União com Municípios em ciclos anteriores, continuará executando as ações previstas, já que o encerramento da participação ocorre apenas mediante solicitação da própria prefeitura.

No total, o Programa União com Municípios passou a contemplar 89 municípios distribuídos em sete estados da Amazônia Legal. O Acre aparece com quatro cidades elegíveis, atrás apenas de Mato Grosso e Pará, que concentram 30 municípios cada, e do Amazonas, com dez.

Com orçamento superior a R$ 800 milhões, o programa oferece suporte às administrações municipais para ampliar a governança ambiental e reduzir o avanço do desmatamento.

As prefeituras participantes recebem apoio para implantação de Escritórios de Governança Ambiental, capacitação de equipes técnicas, assistência especializada e equipamentos destinados ao fortalecimento da gestão ambiental municipal.

Além disso, os municípios que aderirem ao novo ciclo poderão integrar projetos financiados pelo Fundo Amazônia, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), voltados à regularização ambiental e fundiária, assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os resultados obtidos pelo programa já demonstram impacto na redução do desmatamento. Entre 2022 e 2025, os 70 municípios participantes registraram uma queda de 65,5% nas áreas desmatadas, desempenho superior à média de 50% observada em toda a Amazônia Legal no mesmo período.

De acordo com a pasta, o programa também prevê ações de pagamento por serviços ambientais, apoio à regularização fundiária, restauração florestal produtiva e assistência técnica, com potencial para beneficiar até 30 mil agricultores familiares na região amazônica.

As prefeituras de Rio Branco, Feijó, Sena Madureira e Tarauacá interessadas em aderir ao terceiro ciclo deverão formalizar a inscrição até 31 de julho, apresentando termo de adesão assinado pelo prefeito e por um vereador, além de plano de trabalho elaborado pelo secretário responsável.

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