Um impasse envolvendo a análise de um veto do Executivo acabou travando a pauta e forçando o encerramento da sessão desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Rio Branco. A paralisação dos trabalhos foi explicada pelo vereador José Aiache (PP), que atribuiu a situação ao prazo regimental para apreciação da matéria.

Segundo o parlamentar, o impasse gira em torno de um veto relacionado a um projeto que trata de auxílios a servidores, envolvendo cerca de R$ 9,5 milhões. A proposta original, apresentada por meio de emenda, previa a destinação dos recursos para servidores da saúde do município, por meio de auxílio, incluindo auxílio-alimentação. No entanto, a discussão evoluiu após sinalização da prefeitura de que poderia apresentar uma proposta mais ampla, contemplando todos os servidores municipais.

“A prefeitura tem uma proposta para os servidores, para todos os servidores, seja RGA ou auxílio. Nós estamos conversando para que essa proposta venha e a gente possa analisar o veto da emenda de R$ 9,5 milhões”, afirmou Aiache durante entrevista.

O vereador explicou que, diante da possibilidade de envio de uma nova proposta pelo Executivo, há a intenção de manter o veto do prefeito, desde que o benefício seja ampliado. “Se a prefeitura mandar a proposta para todos os servidores, a gente vai manter o veto do prefeito”, disse.

A situação, no entanto, acabou impactando diretamente o funcionamento do Legislativo. De acordo com Aiache, o regimento da Câmara estabelece que vetos precisam ser analisados em até 30 dias. Caso esse prazo seja ultrapassado, nenhuma outra matéria pode ser votada até que o veto seja apreciado, o que, na prática, bloqueia toda a pauta.

“Aqui na Câmara é assim: se chegar um veto, ele tem 30 dias para ser analisado. Se não for analisado, ele começa a trancar as pautas. Não pode votar outra pauta se não for a do veto”, explicou o parlamentar.

Com o prazo já vencido desde a semana passada, a consequência foi a sessão não conseguir avançar com outros requerimentos ou projetos, sendo ela encerrada sem deliberações adicionais. A expectativa, segundo Aiache, é que o impasse seja resolvido nos próximos dias, permitindo a retomada normal das votações. “Acho que amanhã ou, mais tardar, depois, a gente consegue votar esse veto e liberar as demais pautas”, declarou.

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